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Estatuto : Decreto-lei nº 49368, de 10 de Novembro de 1969 / CTTPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/9] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//2] (2).
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Estatuto da aposentação : Decreto-lei nº 498/72, de 9 de DezenbroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 56 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/10] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10703] (2).
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Estatuto da aposentação : Decreto-lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes do "Diário do Governo", 1ª Série, nº 11, de 13 de Janeiro de 1973Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 62 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13556] (1).
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Estatuto da aposentação : decreto-lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes do "Diário do Governo", 1ª Série, nº 11, de 13 de Janeiro de 1973 e decreto-lei nº 369/73, de 23 de JulhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 60 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/40] (1).
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Estatuto da Caixa Nacional de Pensões : aprovado por alvará do ministro das Corporações e Previdência Social ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/45] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//1] (1).
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446.
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Estatuto do ciclo preparatório : aprovado pelo decreto nº 48752, de 9 de Setembro de 1968, decretos-leis nº 47480 e 48541 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 152 p., 3 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1600] (2).
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Estatuto disciplinar dos funcionários civis de Estado / [anot.] Ruy Moura de AlmeidaPublication: Alcanena : Tip. S. Pedro, [19-?]Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1240] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo dec.-lei 191-D 79, de 25 de Junho / anot. de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J.Martins de AlmeidaPublication: Lisboa : Moraes, 1979Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/11] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118323] (1).
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Estatuto das estradas nacionais : Lei nº 2037, de 19 de Agosto de 1949, e decretos-leis nº 44697, de 17 de Novembro de 1962, e 45291, de 3 de Outubro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 124 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1288] (1).
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450.
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Estatuto da Imprensa Nacional : Decreto-lei nº 49476, de 30 de Dezembro de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 006(469) REP/est]
(1).
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451.
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Estatuto judiciário : Decreto-lei nº 44278, de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 44959, 45732, 46140, 47139 e 47691Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 348 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1211] (1).
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452.
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Estatuto jurídico do pessoal da Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Direcção dos Serviços de Documentação e Informação Bibliográfica, Divisão de Edições, (imp. 1980)Description: 61 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/10] (1).
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453.
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Estatuto das pensões de sobrevivência : Decretos-leis nº 76/73 e 142/73, respectivamente de 1 e 31 de Março, com as rectificações incertas no "Diário do Governo", 1ª Série, nº 122, de 24 de Maio de 1973Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 47 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/29] (1).
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454.
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Estatuto das pensões de sobrevivência : Decretos-leis nº 76/73 e 142/73, respectivamente de 1 e 31 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 47 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/46] (1).
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455.
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Estatuto e regulamento especial do regime de pensões de sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões : portarias nº 21799, 22420, 23143, 24477, 277/70, 476/70. 444/71, 521/71, 522/71 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 117 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/725] (1).
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456.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1195 v.2] (2).
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457.
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Estatutos : aprovados pelo decreto-lei nº 465/76 de 11-Junho-76 / Cofre de Previdência do Ministério das FinançasPublication: [Lisboa : Minist. das Finanças, Cofre de Previdência, 1976]Description: 50 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/57] (1).
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458.
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Fomento suinicola : Despacho de 16/5/1973 e respectivo regulamento / Ministério da Economia, Secretaria de Estado de Agricultura e do ComércioPublication: [Lisboa] : Junta Nacional dos Produtos Pecuários, (imp. 1974)Description: 70 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/38] (1).
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Fornecimento e recepção de pozolanas : Caderno de encargos e seu anexo : Decreto nº 42999, de 1 de Junho de 1960, e portaria nº 17902, de 16 de Agosto de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1960Description: 56 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/15 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//1] (1).
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460.
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Função Pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualializada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes, 1981Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1238] (1).
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