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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : (em anexo, Código do Procedimento Administrativo) / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 404 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125650] (1).
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Normas metodológicas para preparação, acompanhamento e controlo da execução das deliberações dos órgãos e serviços colegiais e individuais do Governo da Província : Despacho n.º 46/2001Publication: Huambo : Governo da Província de Huambo, 2001, Lisboa : Imprensa MunicipalDescription: 11, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125797] (1).
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4663.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 436, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126002] (1).
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4664.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 281, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126119] (3).
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4665.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 692, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126120] (1).
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4666.
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Código do trabalho 2022 / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2022Description: 519 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126138] (1).
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4667.
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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2022Description: 344 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126143] (1).
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4668.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 436, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126149] (2).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1149 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126241] (1).
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4670.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1171 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126242] (1).
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4671.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1125, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126288] (1).
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4672.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 236 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126340] (1).
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2022Description: 918 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126487] (1).
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As actividades económicas face à iniciativa "Licenciamento zero", regime jurídico anotado : aplicação prática : Decreto-Lei no 48-2011, de 1 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei no 141-2012, de 11 de julho : inclui legislação regulamentar e complementar : anotada e comentada / António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Adriano Moreira ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Mariline J. C. NóbregaPublication: Albufeira : Arandis, D.L. 2013Description: 354 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153092] (1).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2022Description: 354 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126906] (1).
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Código do IVA e legislação complementar 2022Publication: Porto : Vida Económica, 2022Description: 221, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127028] (1).
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Código do IRS 2022 : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembroPublication: Porto : Vida Económica, 2022Description: 158, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127029] (1).
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Normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais : Decreto-Lei nº 239-86 de 19 de Agosto / compil. Direcção Geral de Higiene e Seguranca SocialPublication: Lisboa : Serv. Inf. Científica e Técnica, 1986Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 76 RES] (1).
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1147 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127149] (1).
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4680.
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Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 359 p., [1] f. autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127155] (1).
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