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5041.
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Ensino Primário : proposta de lei apresentada pelo governo à Assembleia Nacional em 25 de Novembro de 1937Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1937Description: 76 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3466] (1).
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5042.
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Ensino Primário : parecer da 16ª secção, ouvidas as 15ª e 23ª secções da Câmara Corporativa acerca (...) proposta de lei nº 187 / Gustavo Cordeiro Ramos, João Duarte de Oliveira e Júlio DantasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1938Description: 59 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2559] (1).
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5043.
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Ensino técnico profissionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 330 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8471] (1).
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5044.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 817 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124891] (1).
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5045.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 749 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124893] (1).
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5046.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 874, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124899] (1).
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5047.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 909 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124889] (1).
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5048.
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Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1082 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124904] (1).
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5049.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 382 p., [1] f. (de marcadores autocolantes) ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124953] (1).
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5050.
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Legislação fiscal / [compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2022Description: 1121, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125002] (1).
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5051.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 238 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124877] (1).
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5052.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1193 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125035] (1).
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5053.
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Da garantia penal da providência cautelar / Vânia SimõesPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 102 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125090] (1).
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5054.
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Formulários BDJUR : laboral / Fausto LeitePublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125078] (1).
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5055.
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Estudos sociais e corporativos / Centro de Estudos Sociais e CorporativosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Sociais e Corporativos, 1967Description: ;
261 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10843] (1).
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5056.
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Projecto de estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores / Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublication: [Horta] : Comissão Técnica Eleitoral, 1979Description: [44] p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.17/29 RES] (1).
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5057.
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Seguro de desemprego : projecto de diploma para apreciação publicaPublication: Lisboa : Serviço de informação Cientifica e Tecnica, 1984 : Ministerio do trabalhoDescription: 11, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-60882] (1).
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5058.
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Legislação resolução alternativa de litígios / Cátia Marques Cebola, Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 272, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125184] (3).
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5059.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 616, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125261] (1).
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5060.
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Avaliações e novas rendas / Pedro VeigaPublication: [S.l.] : [s.n.], [1949], Porto : Tip. SotipoDescription: 34 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153191] (1).
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