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Como exercer a cidadania / C. L. Skach ; trad. Pedro VidalPublication: Lisboa : temas e Debates, 2025Description: 269 p. ;
24 cmAvailability:
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Centro de Arbitragem Comercial : regulamentos 2021Publication: Lisboa : Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, D.L. 2022Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126931] (1).
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Code Fréderic; ou Corps de droit, pour les états de Sa Majesté le roi de Prusse : fondé sur la raison, & sur les constitutions du pays; dans lequel le roi a disposé le droit romain dans un ordre naturel, retranché les loix étrangères, aboli les subtilités du droit romain, & pleinement éclairci les doutes & les difficultés, que le même droit & ses commentateurs avoient introduit dans la procédure; établissant de cette manière un droit certain et universel / traduit de l'allemand par A.A. de C. conseiller privé du roi avec l'exposition abrégée du plan du roi pour la réformation de la justice, par M. FormeyPublication: [S.l. : s.n.], MDCCLII [1752]Description: vols ;
8º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.18/ FREDERICO II] (1).
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Regulamento interno sobre proteção de dados pessoaisPublication: Lisboa : Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, 2022Description: 75 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126977] (1).
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Conflitos entre as leis portuguesas e as leis brasileiras em matéria de nacionalidade / A. Machado Vilella ; com textos de Rui Manuel Moura RamosPublication: Coimbra : Boletim da Faculdade de Direito, cop. 2018Description: 140, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127101] (1).
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1147 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127149] (1).
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Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 359 p., [1] f. autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127155] (1).
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Jornal do Fôro : revista trimestral de estudos jurídicos / dir. Fernando de Abranches FerräoPublication: Lisboa : F.A.Ferrão, 1937-[1970] : (Lisboa : Tip. Couto Martins)Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J-2293] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1147 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127176] (1).
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O consumidor bancário / Armindo Gideão K. JelembiPublication: [S.l.] : Angolanae Dissertationes, D.L. 2021Description: XII, 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127208] (1).
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Memória da sessão solene de abertura do curso de Jurisprudência / Kirsty Hayes, Rui de Figueiredo Marcos ; coord. Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018Description: 68, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127249] (1).
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do Código Civil / Guilherme de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19999] (1).
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 382 p., [1] f. (de marcadores autocolantes) ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127470] (1).
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Formulários BDJUR - urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 259 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127539] (1).
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Formulários BDJUR : laboral / Fausto Leite ; coord. BDJUR - Biblioteca Digital JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127526] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 760 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127533] (1).
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 830 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128231] (1).
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 504 p. ;
20 cm +
marcadores autocolantesAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127373] (1).
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Praelectiones ad illustriores quosdam titulos locaque selecta juris civilis / Jani A Costa JC & Antecessoris Clariss ; edidit, notisque lillustravit B. VoordaPublication: Lugduni Batavorum : Adud Sam et Joh. Luchtmans, MDCCLXXIII [1773]Description: 390, [6] p. ;
4º (25 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.18/ LA COSTE, J.] (1).
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Legislação resolução alternativa de litígios / Cátia Marques Cebola, Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128663] (1).
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