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4701.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1149 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130134] (1).
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4702.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 655 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130414] (1).
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4703.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 708 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130519] (1).
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4704.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 438, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130553] (1).
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4705.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 346, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130554] (1).
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4706.
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Legislação financeira de Moçambique : bancária, seguradora, valores mobiliários / coord. A. Pedro Ferreira ; compil. A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, imp. 2023Description: 1231, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130548] (1).
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4707.
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Legislação fiscal / [compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2024Description: 1030, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138430] (1).
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4708.
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Coletânea parlamentar 2024 / consolidação dos diplomas e notas Maria LeitãoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2024Description: [2 vol.] ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138452] (1).
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4709.
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Código civil e legislação complementar / Paulo Mota Pinto, João Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2024Description: 857, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138506] (1).
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4710.
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Legislação do procedimento e do processo administrativos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2024Description: 400, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138505] (1).
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4711.
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Código do processo civil e legislação complementar / António Pedro Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2024Description: 958, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138504] (1).
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