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2021.
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Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito IntectualPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1999]- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86288] (8).
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2022.
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Expropriações por utilidade pública : trabalho preparatórios - decreto nº 43587 / Manuel Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : Boletim do Ministério da Justiça, 1961Description: 319 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8263] (1).
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2023.
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Estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes / Augusto da Silva Branco CamachoPublication: Ponta Delgada : Tip. Gráfica Açoriana, 1965Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14369] (2).
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2024.
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Manual de direito da arquitectura : ética, deontologia e legislação / José João Gonçalves de ProençaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69343] (1).
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2025.
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Direito de estrangeiros : entrada, permanência, saída e afastamento : lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e legislação complementar : anotações, comentários e jurisprudência / Júlio A. C. Pereira, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 802, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116455] (1).
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2026.
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Lei de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República e regulamentação complementar / Assembleia da República ; sistematização do texto e notas Maria da Luz DiasPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2005Description: 196, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4224 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66232] (1).
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2027.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 2009Description: 709, [2] p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19922] (3).
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2028.
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Fornecimento e recepção de pozolanas : cadernos de encargos e seu anexoPublication: Lisboa : Imp. Nacional casa da moeda, 2010Description: 56 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11989] (1).
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2029.
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Guia prático do clero acomodado ao codigo de Direito camonico e legislação complementar / C. Bernardo de AlmadaPublication: Angra do Heroísmo : União Gráfica, [193- ?]Description: 500 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-02390] (1).
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2030.
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O novo regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado e comentado, Lei no 60/2007, de 4 de Setembro / [compil.] António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM-Assoc. dos Técnicos Administrativos Minicipais-C.M., D. L. 2007Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70468] (3).
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2031.
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Colectânea de legislação orgânica / [org.] Tribunal de ContasPublication: Lisboa : Tribunal de Contas. Gabinete de Estudos, 1998-Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70825] (2).
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2032.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 930 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65765] (1).
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2033.
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Colectânea de legislação médica / [compil.] João Álvaro DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2001-2003Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71346] (3).
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2034.
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Código do Trabalho / Ministério da Segurança Social e do Trabalho ; coord. Secretaria do Estado do TrabalhoPublication: Lisboa : DGEEP, 2004- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86018]
(4).
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2035.
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Água : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 631 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70838] (1).
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2036.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos : em perguntas e respostas / [compil.] Estela FabrícioPublication: Lisboa : DisLivro,, D.L. 2008Description: 575 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-347.78(094.4) POR.] (1).
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2037.
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Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública / Francisco Pimentel : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e LocalPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 PIM/gui]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/328] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72280] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35 PIM. /gui MPGR -2631 ] (1).
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2038.
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Resíduos : legislação / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 603 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 212 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72748] (1).
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2039.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei no 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei no 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72095] (1).
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2040.
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Iniciação ao direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo Xavier ; colab. P. Furtado Martins, A. Nunes de CarvalhoPublication: Lisboa : Verbo, D.L. 1999Description: 401 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72442] (2).
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