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2981.
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Novo regime dos bens em circulação / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 300, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107989] (1).
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2982.
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Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / [anot.] Júlio Barobsa e SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 540 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107949] (1).
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2983.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1020 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108027] (1).
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2984.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 760 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108002] (1).
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2985.
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 287 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108010] (1).
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2986.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas : tabela de correspondência de artigos com o CPC revogado / coord. António MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 565 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107988] (1).
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2987.
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de março / Carla Câmara... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 474 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108093] (1).
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2988.
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Lei da concorrência : comentário conimbricense / coord. Manuel Lopes Porto... [et al.] ; dir. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 953 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108049] (1).
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2989.
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Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : anotado / Albano SantosPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 394, [5] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108231] (1).
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2990.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108245] (1).
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2991.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2013Description: 807 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108233] (1).
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2992.
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Legislação do condomínio : direitos e deveres : legislação complementar actualizada, jurisprudênciaPublication: Lisboa : INCM, 2013Description: 288, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108234] (1).
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2993.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108265] (1).
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2994.
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Lei da organização do sistema judiciário : legislação complementar atualizada : Lei nº 62/2013, de 26 de AgostoPublication: Lisboa : INCM, 2013Description: 321, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108240] (1).
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2995.
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Código dos contratos públicos : Decreto-Lei n.º 18-2008, de 29 de JaneiroPublication: Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 669, [11] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108315] (1).
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2996.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2013Description: 759 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108219] (1).
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2997.
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui PintoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 991 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108342] (1).
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2998.
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Código de processo civil e legislação complementar : Lei n.º 41/2013, de 26 de junhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 590 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108367] (1).
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2999.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108369] (1).
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3000.
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As autarquias locais e as suas leis : mandato autárquico 2013-2014 / [compil.] Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Rei dos Livros, 23 cmDescription: 831 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108325] (1).
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