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Impostos sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislaçao : código do IRS : código do IRC : estatuto dos benefícios fiscais : outra legislaçao relevante : orçamento do estado para 1998 : índices alfabético, remissivo e geral / Miguel Silva Pinho, Maria da Conceiçao Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 541 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.9 PIN]
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2102.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº 59/98, de 25 de AgostoPublication: Porto : Almeida e Leitao, Lda, DL. 1998Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1(094.4) COD]
(1).
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2103.
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Código penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/95 de 15 de Março e actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro : Regime Jurídico do Cheque sem Provisao : Indemnizaçao às Vitimas de Crimes Violentos : Uso e Porte de Arma : +ndice RemissivoPublication: Porto : Almeida e Leitao, Lda, 1998Description: 237 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343(094.4) COD]
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2104.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos : Decreto-Lei Nº 63/85, de 14/3 : Alterado pelas LEIS nºs 45/85, de 17/9, e 114/91, de 3/9, e pelos DECRETOS-LEIS nºs 332/97,333/97 e 334/97, de 27/11 : Reformulaç¦o do Depósito Legal : Criaç¦o do Gabinete do Direito de Autor : Direito de Aluguer, Comodato e certos Direitos Conexos ao Direito de Autor relativamente à Propriedade Intelectual : Aplicaç¦o à Radiodifus¦o por Satélite e à Retransmiss¦o por Cabo dos Direitos de Autor e Conexos : Harmonizaç¦o do Prazo de Protecç¦o dos Direitos de Autor e de Certos Direitos Conexos / editor Almeida & Leit¦oPublication: Porto : Almeida e Leitao, 1998Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.78 COD]
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2105.
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O novo código do notariado : Dec.-Lei nº 250-96, de 24-12 com actualizaçao do Dec.-Lei nº 257/96, de 31/12 / [ed. Redacçao da Elcla Editora]Publication: Porto : Elcla, 1998Description: 127 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.9(094.4) NOV]
(1).
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2106.
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Código de Processo Tributário : Actualizado / Coord.Jorge Lopes SousaPublication: Lisboa : VISLIS Editores Lda, 1998Description: 370 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.8 COD]
(1).
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2107.
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Código Civil e Legislaçäo Complementar : actualizados e anotados com notas explicativas, jurisprudência e doutrina / Rabindranath Capelo de Sousa, José António de França PitäoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1978-1979Description: 2 vol. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(094.4) SOU-vol2]
(2).
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Macau Entre Dois Tratados com a China : 1862-1887 / Lourenço Maria da Conceiç¦oPublication: [Macau] : Instituto Cultural de Macau, 1988Description: 182 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 CON]
(2).
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2109.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: [Portugal] : MNEMGRP, 1985Description: 313 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.22 CON]
(1).
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2110.
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Código da Estrada : decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, rectificado pela declaração n.º 1-A/98, de 31/1 / coord.Almeida & LeitãoPublication: Porto : Almeida & Leitão, 1998Description: 326 p. :
il. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[656.05 COD]
(1).
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2111.
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Os Textos da Europa : Uni¦o Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : ConvençSes de Bruxelas, Lugano e Roma / organizaç¦o e anotaçSes de Miguel Almeida Andrade e António Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : GDDC, 1997Description: 764 p., [2]f. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24(4) TEX]
(1).
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2112.
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Novos Decretos e Leis 1987Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1987Description: 85 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.134 NOV]
(1).
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2113.
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Novos Decretos e Leis 1986Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1986Description: 61 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.134 NOV]
(1).
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2114.
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Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes : actualizado e anotado / Augusto da Silva Branco Camacho e Mário Luís Jesus CarvalhoPublication: Ponta Delgada : Tip. Gráfica Açoriana, Limitada, 1965Description: 147 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/PORTUGAL] (1).
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Relatório da actividade do ministério : ano de 1969Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 627 p., 9 desdobráveis, 50 f. de estampas, :
il. ;
27 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[354.45(047) REL]
(1).
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2116.
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Código Aduaneiro Portuguez : comprehendendo os serviços das alfândegas, das contribuiçöes indirectas,da guarda fiscal, contencioso fiscal e diferentes disposiçöes em relaçäo com estes serviços,etc.,desde 1833-1896 / Francisco Xavier TeixeiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 596 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.7(469) TEI]
(1).
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2117.
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Código da estrada e Legislação Complementar / António Augusto Tolda PintoPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 911 p. :
il. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[656.05 PIN]
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Código dos processos especiais de recuperaçäo da empresa e de falência : Dec.-lei nº132/93,de 23 de Abril, com a rectificaçäo nº141/93, de 31/7/93 : anotado e comentado / Helder Martins LeitäoPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 375 p. 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.7 LEI]
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2119.
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Código Penal e outra Legislaçäo Penal / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1993Description: 448 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1)094.4) COD]
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2120.
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Direito Penal Português : parte geral II as consequências Jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Editorial Notícias, 1993Description: 737 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[E15P3/3]
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