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Coletânea fiscal anotada / coord. téc. Ana Cecília Cardoso, Patrícia Anjos AzevedoPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2021Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151239] (2).
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4522.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1339 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151222] (1).
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4523.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 952 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151223] (1).
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4524.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151288] (1).
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4525.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 306, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151255] (1).
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4526.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1044, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151303] (1).
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4527.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à Lei n.º 58/2019 / coord. A. Barreto Menezes Cordeiro ; colab. Diogo Pereira Duarte... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 690 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151340] (1).
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4528.
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Legislação de finanças públicas ; [nota prévia Sofia Barraca]Publication: Coimbra : Edições Almedina, 2021Description: 608, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151344] (1).
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4529.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151414] (1).
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4530.
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Regulamento da Policia Cívica dos Distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Horta e Angra do HeroismoPublication: Évora : Minerva Comercial, 1925Description: 31, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122915] (1).
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4531.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123027] (1).
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4532.
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Código PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 309 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123028] (1).
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4533.
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Legislação fiscal / compil. Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 1121, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123066] (1).
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4534.
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Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 398, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123068] (1).
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4535.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 628, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151521] (1).
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4536.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 763, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152319] (2).
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4537.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 646, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151609] (1).
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4538.
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151648] (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva.Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1513 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151653] (1).
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021Description: 1759 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151691] (1).
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