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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares : actualizada / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143162] (1).
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Constituição anotada da República Democrática de Timor-Leste / coord. Pedro Bacelar de Vasconcelos... [et al.] ; colab. Alexandre Corte-Real de Araújo... [et al.] ; rev. Ana Rita SilvaPublication: Braga : Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar : Instituto de Estudos da Criança da Univ. do Minho, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142112] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.º 1885, 1910, 1945, 1963 e 1966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938Acto Colonial : com as alterações constantes da lei n.º 1900, de 21 de maio de 1935Publication: Lisboa : S.P.N., 1942, Famalicão : MinervaDescription: 66 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119691] (1).
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Sessão solene comemorativa do XXVII aniversário do "25 de abril" e do XXV aniversário da entrada em vigor da constituição da república portuguesa de 1976 / Assembleia da República Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/69 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 230 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120682] (1).
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Descentralização e poder local em Portugal / Filipe TelesPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2020Description: 106, [5] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120902] (1).
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Aperfeiçoar a constituição / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 149 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120932] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 273, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121654] (2).
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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: On order (1).
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2021Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147208] (1).
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Fundamentals of the new constitutionPublication: Athens : Prime Minister's Office Press Department, 1969Description: 98, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147985] (1).
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A Génese Política e o Legado das Constituições Americana e Portuguesa (1911) / António ReisPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/253] (1).
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Reflexões sobre religião e política na democracia americana / Horst MeuvesPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/253] (1).
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115.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 120 p., [1] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150855] (1).
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116.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 238 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124221] (1).
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Constituição da República Portuguesa (sétima revisão, 2005) / coordenação editorial e revisão Noémia BernardoPublication: [S.l.] : Assembleia da República, 2024Description: 155 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124464] (1).
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Montanha e Utopia / Gonçalo M. Tavares ; il. Danuta WojciechowskaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2024Description: [44] p. :
il. color. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV 94(469) MIS v.10]
(1). Checked out (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 238 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124877] (1).
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120.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 281, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126119] (3).
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