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1781.
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Estatutos do Collegio Real de Nobres da Corte, e Cidade de Lisboa [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1761Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1782.
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Instituiçaõ da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraíba [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1756Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1783.
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Colectânea parlamentar / consolidação dos diplomas e notas Maria Leitão ; colab. Lisete GravitoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67882] (1).
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1784.
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Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro declaração de rectificação nº 22-A-2008, de 24 de Abril : estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 58-2008, de 9 de Setembro : regime do contrato de trabalho em funções públicas : lei nº 59-2008, de 11 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 460, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66723] (1).
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1785.
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Novo contencioso administrativo : estatuto e código de processo nos tribunais administrativos e fiscais : legislação complementarPublication: Lisboa : DisLivro, 2004Description: 365 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73049] (1).
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1786.
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Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 672 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73170] (1).
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1787.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes / [org.] Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, D.L. 2007Description: 103 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73210] (1).
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1788.
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico / anot. João Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 711 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74247] (1).
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1789.
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Colectânea de legislacão empresarial : as novas obrigações legais das empresas / [compil.] Maria Manuel BustoPublication: Coimbra : Almedina, 2004-Description: vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86257] (1).
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1790.
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Regime jurídico da realização da despesa pública e da contratação pública / [anot.] António Cordeiro da CunhaPublication: Coimbra : CEFA-Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 462 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74527] (1).
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1791.
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Regime dos empreendimentos turísticos : anotado, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei no 228-2009, de 14 de Setembro / Joana Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 177 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74532] (1).
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1792.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa Editora, 2011Description: 1712 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74926] (2).
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1793.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2011 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património-CIMI e CIMT : estatuto dos benifícios fiscais : actualizado até à Lei nº 55-A/2012, de 31 de Dezembro : aprovou o Orçamento de Estado para 2011 / [ed. lit.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, 2011Description: 958 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74961] (1).
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1794.
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Código do Procedimento Administrativo : anotado e com a Jurisprudência do STA desde o ano 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / Fernando Brandão Ferreira-PintoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 2011Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74962] (1).
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1795.
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Direito da contratação colectiva de trabalho : anotado e comentado / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José João AbrantesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D. L. 2011Description: 249 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74963] (1).
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1796.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : decreto-lei nº 555-99, de 16 de Dezembro ... : tratamento jurisprundencial com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunais Centrais Administrativos : anotado e comentado [por] / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D. L. 2007Description: 1013 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74964] (1).
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1797.
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Gases de petróleo liquefeito : sipnose de legislação sobre segurança / colab. Gregório das Dores Palmeio LaranjoPublication: Lisboa : Dir. Geral de Higiene e Seguranþa do Trabalho. Serv. de Informação Científica e Técnica,, 1984Description: v. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68786] (1).
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1798.
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NRAU : novo regime do arrendamento urbano : Lei nº 6-2006, de 27 de Fevereiro rectificada pela Declaração de Rectificação nº 24-2066, de 17 de Abril : anotado / DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 395 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74971] (1).
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1799.
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Arrendamento urbano : novo regime do arrendamento urbano : comentado e anotado : legislação complementar, legislação anexa / Soares Machado, Regina Santos PereiraPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D.L. 2006Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74972] (1).
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1800.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1248 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74967] (1).
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