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201.
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Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública : projecto de lei do PSPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 6, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8933] (1).
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202.
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Segurança laboral dos trabalhadores portugeses em bases militares estrangeiras : projecto de lei do PSPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 1 fol. dobr. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8934] (1).
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Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensõesrevisão parcial do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais : projectos de lei do PCP / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A. República, 1995Description: 13 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11342] (1).
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204.
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Altera os montantes das coimas e multas resultantes de infracções a normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho de menores, discriminação em função do sexo, duração do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribuições e salários mínimo nacional : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 6 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13960] (1).
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205.
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Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13961] (1).
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206.
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Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13962] (1).
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207.
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Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, Fórum das ONG e Agenda para a Paz : debate parlamentar / ed. Presidência da Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1995Description: 148 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47283] (1).
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208.
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Projecto de lei do PCP : reduz a duração semanal do trabalho normalPublication: Lisboa : Direcção de Serviços de Documentação e Informação, 1995Description: 5 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11542] (1).
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209.
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Reforma do código penal : Trabalhos preparatórios / Assembleia da República. Comissão de Assuntos Constitucionias, Direito Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : A.R., 199?- Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65822] (1).
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210.
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Transferência nas instituições e nos cargos políticos : Trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1996Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85730]
(2).
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211.
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Pareceres da Comissão de Assuntos ConstitucionaisPublication: Lisboa : Dir. Geral de Apoio Parlamentar, 1978-Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73888]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3054] (4).
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212.
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Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração PúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1998Description: 20 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14915] (1).
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213.
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Valor mínimo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social : projecto de lei do deputado independente Mário ToméPublication: Lisboa : A.R., 1993Description: 1 desdobrável (3 p.) ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-8999] (1).
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214.
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Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1998Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14912] (2).
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215.
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Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1998Description: 6 p. :
il. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14282] (1).
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216.
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Autoriza o governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da administração Pública e direitos das associações sindicaisEstabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públçicosAutoriza o governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da administração pública / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia República, 1998Description: 25, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14283] (1).
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217.
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Constitution République Portugaise : 4 ème révision / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1998Description: 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52530] (1).
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218.
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Constitución Republica Portuguesa : cuarta revisiónPublication: Lisboa : A.R., 1998Description: 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52531] (1).
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219.
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Biografias dos deputados : VI legislatura / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1993Description: 279 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4722 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43015] (1).
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220.
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A política externa e de segurança comum no quadro da União Europeia : colóquio parlamentar / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, Comissão de Defesa Nacional, 1993Description: 76 p.21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43020] (1).
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