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Acórdãos do Tribunal Supremo : 2009-2012 ; coord. Adelino Muchanga ; colab. Sandra Ubisse, Gilberto de Oliveira, Mário GermanoPublication: Maputo : Tribunal Supremo, 2013Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103170] (2).
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Acórdãos do Tribunal Supremo : 1990-2003 ; coord. Adelino Muchanga ; colab. Sandra Ubisse, Gilberto de Oliveira, Mário GermanoPublication: Maputo : Tribunal Supremo, 2014Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103383] (1).
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Direito da União Europeia : direito institucional e direito material. : Teoria, exercícios e elementos metodológicos / Antoine Masson, Paul Nihoul ; trad. Pedro Filipe HenriquesPublication: Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 2014Description: 636 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104314] (1).
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Doctrina nova / ed. Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra ; dir. João Prata RodriguesPublication: Coimbra : Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra,, 2014-Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5095] (1).
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Primeiro Tratado Jurídico : tratado da forma dos libelos / Gregório Martins Caminha ; coordenação Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade FreitasPublication: Lisboa : Círculo de Leitores, 2018Description: 199, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAM/pri]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.9 CAM.]
(1).
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Direito da saúde : lições / Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105328] (1).
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A lei do orçamento na teoria da lei / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : [s.n.], 1979, Coimbra : Gráfica de CoimbraDescription: 45, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20462//7] (1).
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Direito do ensino religioso : legislação civil e canónica, pareceres e jurisprudência / compil. e org. Aurora Martins MadalenoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106359] (2).
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Insolvência e processo de revitalização : de acordo com a lei nº 16-2012, de 20 de Abril / Nuno da Costa Silva VieiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2012Description: 238 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106427] (1).
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Curso de direitos reais / Rui Pinto DuartePublication: Cascais : Principia, 2013Description: 415 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107303] (1).
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Legislação de família e menores : atualizada com o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, Lei nº 23-2013, de 5 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 494, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107529] (1).
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Jurisprudência cooperativa comentada : obra coletiva de comentários a acordãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola / coord. Deolinda Aparício MeiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012Description: 620, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107546] (1).
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107652] (1).
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada / [compil.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012Description: 297, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107661] (1).
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Jornadas de Direito das Contraordenações / coord. Ofélia Rocha Brandão, Luís CostaPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2019Description: 167 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 JOR/jor]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.13 JOR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131786] (2).
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132740] (1).
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Justiça constitucional / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 457 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132886] (1).
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 374 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132954] (1).
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O direito : revista de jurisprudencia e legislação / propr. António Alves da Fonseca, José Luciano de CastroPublication: Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-Description: ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3151] (2).
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109466] (1).
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