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241.
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Administração da justiça aos indígenas / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955Description: 282 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4007] (2).
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De la administracion de la justicia criminal en Inglaterra y espiritu del systema gobernativo ingles / por M. CottuPublication: Londres : R. Ackermann, 1826Description: XXIV, 236 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-055] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei no 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80172] (1).
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Código penalCódigo de processo penal / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80592] (1).
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 512 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80896] (1).
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Código penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 1262 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81156] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81157] (1).
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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal / M. Miguez GarciaPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86431] (1).
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86466] (2).
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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Código penal : anotado / [org.] Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86524] (2).
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252.
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens... / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27370] (1).
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253.
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Código penal : anotado / Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublication: [S.l.] : Athena, [1982]Description: 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27191] (1).
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O direito penal passo a passo / M. Miguez GarciaPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86549] (2).
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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 766, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82060] (1).
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256.
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Da prova penal / Benjamim Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, [201-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86568] (3).
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257.
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Joint Criminal Enterprise : o problema da imputação individual do facto colectivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais / Joana CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82003] (1).
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Mudar a justiça penal : linhas de reforma do processo penal português / coord. António João Latas ; [colab.] J. Francisco Moreira das Neves... [et al.].Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 154 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82074] (1).
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Comentário conimbricense do Código Penal / dir. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-166046]
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Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação / David Valente Borges de Pinho : Breves notas sobre as infrações fiscais e sua perseguição judicial : Em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Dec. Lei. 173-A/78Publication: Braga : Barbosa & Xavier, 1979Description: 143 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9804] (1).
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