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3781.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/PORTUGAL] (2).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139968] (1).
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RAU - 2003 : regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro / anot., coment. J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2002Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140107] (1).
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3784.
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Código do notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 360 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140042] (1).
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3785.
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Código do registo predial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140196] (2).
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3786.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 899 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140179] (1).
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3787.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140184] (1).
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3788.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140187] (1).
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3789.
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Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martínez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 647 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140297] (1).
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3790.
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Regulamento geral de proteção de dados : legislação e algumas notas / ed. Sofia Berberan Santos, João GabrielPublication: Lisboa : GPA Academy, 2020Description: 287 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140656] (1).
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Código de processo do trabalho anotado : após revisão oprada pela Lei 107/2019, de 9 de setembro / João Correia, Albertina PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140799] (1).
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Contra-ordenações rodoviárias : regime das contra-ordenações estradais, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao código da estrada / [compil.] Indalécio Rodrigues de Sousa, Cíntia Filipa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140931] (1).
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Manual da acessibilidade e mobilidade : Decreto-Lei nº 163/06, de 8 de Agosto : anotado e comentado : legislação complementar, jurisprudência / Francisco Cabral MetelloPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, cop. 2010Description: 289 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142145] (1).
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Dissolução e liquidação de sociedades : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 522 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142391] (1).
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3795.
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : comentado / [coment.] Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 566 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142424] (1).
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Cofre de Previdência : relatório da gerência do ano económico de 1948 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa, 1948Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COFRE] (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado / [anot.] Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2009Description: 1054 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142472] (1).
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3798.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 993 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142720] (1).
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3799.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2020Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142724] (1).
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3800.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 316, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142692] (1).
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