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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 708 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144978] (1).
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Código do Processo Civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876, com as alterações introduzidas pelo decreto com força de lei nº 4618 de 13 de Julho de 1918Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1921Description: 315 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.74/1] (1).
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Regulamento da Contribuição Industrial : por decreto de 28 de Agosto de 1872 : Cartas de lei de 30 de Julho de 1860, 22 de Agosto de 1861, 7 de Julho de 1862, 9 e 14 de Maio de 1872Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1872Description: 162 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3090] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : lei 39/80 de 5 de agostoPublication: Horta : Assembleia Regional, imp. 1981Description: 35, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116976] (1).
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3825.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141941] (1).
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3826.
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Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 504 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142012] (1).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado, legislação complementar / [anot.] Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141937] (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1029 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141982] (1).
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3829.
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Código cooperativo e diplomas complementares e conexos : anotados e comentados / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145015] (1).
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Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados : Lei nº 80/77, de 26 de Outubro e legislação complementarPublication: Porto : Porto Editora, etc., 1977Description: 56 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117895] (1).
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Código Comercial Português / Fernando Bernardes de Miranda : com notas de actualização e legislação complementar...Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1975Description: 1092, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145150] (1).
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Inquilinato : e política habitacionalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 310, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145146] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
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Organisação do Credito Agricola e IndustrialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 31 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145270] (2).
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / rev. e anot... pelo Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1939Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145399] (1).
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Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1882Description: 222, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145432] (1).
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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Código civil e diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2021Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145177] (1).
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Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / Abel Pereira DelgadoPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1972Description: 378 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3130] (1).
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Código da estrada : anotado e legislação complementar / Jerónimo FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1994Description: 959,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3148] (1).
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