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3941.
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Legislação de direito internacional privado / org. Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152382] (1).
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Coletânea de direito da família e das sucessões / supervisão Rute PedroPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, [Lisboa] : [AAFDL], 2021Description: 581 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152373] (1).
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3943.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 810, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152349] (1).
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Colectânea de textos de direito internacional público / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu DuartePublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152377] (1).
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Coletânea de Legislação Processual Administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 534 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152379] (1).
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As medidas especiais de contratação pública anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 121 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151749] (1).
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; coment. Alexandre Mota Pinto... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [2021]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151976] (1).
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3948.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151953] (1).
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3949.
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O novo código da estrada : ministérios do ultramar e das comunicações : decreto-lei n.º 39.672Publication: Lisboa : Fluminens, Lda., [s.d.]Description: 79, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123678] (1).
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3950.
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Tabela geral do do imposto do sêlo : aprovada por carta de lei de 24 de maio de 1902 (conforme a edição original)Publication: Lisboa : Imprensa Africana de António , 1914Description: 62, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123909] (1).
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3951.
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Appendice á obra que se intitula primeiras linhas sobre o processo civil / composta por J.J.C.P. e S. no qual se comprehendem as leis, alvarás, decretos, &c. citados na referida obraPublication: Lisboa : Na Typographia Rollandiana, 1824-Description: vols ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (2).
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Código de falências : decreto-lei n.º 25:981 de 26 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123988] (1).
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3953.
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O problema da habitação e questões conexas / com anotações de Manuel Alves ValentePublication: Mação : Tipografia Baptista, 1948Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124014] (1).
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3954.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 497 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152474] (1).
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Tributação do património : IMI - IMT e imposto do selo (anotados e comentados) : síntese do regime tributário dos organismos de investimento coletivo / António Santos Rocha, Eduardo José Martins BrásPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1083 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152515] (1).
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3956.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152511] (1).
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3957.
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Código do registo civil [e] código do notariado : e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / colet. org. por Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152519] (1).
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de Portugal : parte II da legislação modernaPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1790Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124062] (1).
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1131, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124327] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa (2021/2022) / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1147 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124364] (1).
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