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Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121751] (1).
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42.
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Direito processual penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129535] (1).
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 531 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131677] (1).
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Código de processo penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 617, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108499] (1).
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Código penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 572, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135533] (1).
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
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47.
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Direito processual penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140142] (1).
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Processo penal e pessoa coletiva arguida / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140229] (1).
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49.
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Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140610] (1).
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50.
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150 anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coord. Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublication: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 247, [3] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141422] (1).
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Terrorismo / coord. José Manuel Aroso Linhares, Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 484 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141750] (1).
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Anomalia psíquica e direito / Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental ; coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cop. 2020Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143885] (1).
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Direitos humanos direitos fundamentais : os sistemas internacional e angolano de proteção / Joaquim de Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Onofre dos SantosPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 342 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144781] (1).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado, legislação complementar / [anot.] Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141937] (1).
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Direito processual penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150114] (2).
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Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151287] (1).
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O registo português de condenados por crimes sexuais contra menores : no actual panorama do expansionismo jurídico-penal / António Miguel Veiga ; pref. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 136, [4] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123083] (1).
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Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2024Description: 183 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86529] (1).
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