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4261.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 899 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140179] (1).
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4262.
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Código do trabalho : anotado / Alcides MartinsPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 2020Description: 488 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140203] (1).
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 301, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140143] (1).
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4264.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140184] (1).
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4265.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019Publication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140187] (1).
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4266.
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Código dos valores mobiliáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 588 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140269] (1).
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4267.
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Código comercial : MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D. L. 2020Description: X, 315 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140282] (1).
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4268.
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Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martínez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 647 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140297] (1).
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4269.
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Guia prático do arrendamento urbano : novo regime da lei nº 13-2019, de 12 de fevereiro / Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 745 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140307] (2).
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Do condomínio : apontamentos e minutas / [redação Almeida & Leitão]Publication: Porto : Elcla - Almeida & Leitão, D.L. 1997Description: 142 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140462] (1).
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140609] (2).
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4272.
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Regulamento geral de proteção de dados : legislação e algumas notas / ed. Sofia Berberan Santos, João GabrielPublication: Lisboa : GPA Academy, 2020Description: 287 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140656] (1).
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4273.
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Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 514 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140761] (1).
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4274.
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Código de processo do trabalho anotado : após revisão oprada pela Lei 107/2019, de 9 de setembro / João Correia, Albertina PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140799] (1).
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A Nova Administração Pública / coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140783] (1).
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Contra-ordenações rodoviárias : regime das contra-ordenações estradais, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao código da estrada / [compil.] Indalécio Rodrigues de Sousa, Cíntia Filipa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140931] (1).
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Textos de direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale PereiraPublication: Braga : UMinho Editora, 2020Description: 454 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-54263] (1).
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4278.
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Manual da acessibilidade e mobilidade : Decreto-Lei nº 163/06, de 8 de Agosto : anotado e comentado : legislação complementar, jurisprudência / Francisco Cabral MetelloPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, cop. 2010Description: 289 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142145] (1).
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4279.
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Código dos contratos públicos : comentado / Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro DentePublication: Coimbra : Almedina, 2009-2011Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142174] (1).
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4280.
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142168] (1).
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