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4361.
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Organisação do Credito Agricola e IndustrialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 31 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145270] (2).
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4362.
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Regimes de bens do casamento : disposições gerais, regimes de comunhão : (disposições gerais e regime supletivo) : anteprojecto para o novo código civil / comp. Guilherme Braga da CruzPublication: Lisboa : [s.n.], 1963Description: 22, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145341] (1).
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4363.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / rev. e anot... pelo Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1939Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145399] (1).
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4364.
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Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1882Description: 222, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145432] (1).
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4365.
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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4366.
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Código civil e diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2021Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145177] (1).
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4367.
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Colectânea de legislação do trabalho de Moçambique / Carlos Serra, Sheila MenezesPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2021Description: 796 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118334] (1).
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4368.
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Código civil português / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2020Description: 685 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118301] (1).
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4369.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 760 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118392] (1).
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4370.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 870 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118393] (1).
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4371.
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Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / Abel Pereira DelgadoPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1972Description: 378 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3130] (1).
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4372.
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Decreto-lei n.º 40341, 18 de outubro de 1955 e bases anexas : estatutos da sociedade : contrato de concessãoPublication: Lisboa : [R.T.P. - Radiotelevisão Portuguesa], 1956 : Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade Description: 56, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118909] (1).
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SNC : sistema de normalização contabilísticaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 320 p. ;
30 cm +
código de contas ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-56708] (1).
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4374.
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Código da estrada : anotado e legislação complementar / Jerónimo FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1994Description: 959,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3148] (1).
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4375.
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Código da Estrada : Decreto-Lei n.º 39672, de 20/5/1954 : [depois de incluídas as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 39929, de 24/11/1954, do Decreto-lei n.º 40275, de 8/8/1955, do Decreto-Lei n.º 42102, de 15/1/1959, do Decreto-Lei n.º 44968, de 9/4/1963, e do Decreto-Lei n.º 47070, de 4/7/1966]Publication: Porto : Porto Editora, 1955Description: 192, [34] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119374] (1).
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4376.
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Código da estrada / rev. Pedro Domingues dos SantosPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1954Description: 253 p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119550] (1).
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4377.
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Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.º 1885, 1910, 1945, 1963 e 1966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938Acto Colonial : com as alterações constantes da lei n.º 1900, de 21 de maio de 1935Publication: Lisboa : S.P.N., 1942, Famalicão : MinervaDescription: 66 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119691] (1).
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Alvará [sobre] mantimento que a Fazenda Real dava aos Franciscanos de Vila Franca, por terem a seu cargo pregar no púlpito da Matriz de S. Miguel [Manuscrito]Publication: [Ponta Delgada] : [s.n.], 1644Description: Vol. 4, fl. 94-95Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol.4/18 RES] (1).
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Estatuto orgânico de Macau Publication: Macau : Imprensa Nacional de Macau , 1983Description: 51 fl. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/15 RES] (1).
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4380.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 656 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87444] (1).
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