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Código penal : (com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 957 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147276] (1).
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4442.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2021Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147357] (1).
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4443.
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Código penal e código de processo penal e legislação complementar / Edson da Graça Francisco MacuácuaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2021Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147358] (1).
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / [anot.] Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147351] (1).
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Coletânea de legislação sobre cibercrime e prova digital / org. David Silva RamalhoPublication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 493 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147361] (1).
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4446.
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Código do processo civil : anotado e comentado / [anot.] Carlos Pedro MondlanePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2021Description: 1040 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147380] (1).
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4447.
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Leis do direito administrativo / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147396] (1).
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A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei n.º 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques MendesPublication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 149 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147435] (1).
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Código do procedimento administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147441] (1).
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4450.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 759, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147451] (1).
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4451.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 934 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147475] (1).
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4452.
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Compêndio de instrumentos de direitos humanos / orgs. Wilson Adão, João FranciscoPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 540 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14789] (1).
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Breves anotações e comentários às recentes alterações ao Processo Civil Declarativo : (Decreto-Lei n.º 97-2019, de 26 de Julho, e Lei n.º 117-2019, de 13 de Setembro) / anot. Carla Góis Coelho... [et al.]Publication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147487] (1).
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 913 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147712] (1).
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Notas ao código de processo civil : comentário, legislação posterior, fontes dos artigos, doutrina, jurisprudência (sumário de 200 acórdãos) e índice alfabético / Ruy de Lima Pereira de MelloPublication: [S.l. : s.n.], 1944, Sá da Bandeira : Tip. VougaDescription: Vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147769] (1).
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Mappa de quotas : decreto de 30 de Junho de 1886Publication: [Lisboa : Ministerio dos Negócios da Fazenda], 1886Description: 9, [3] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/16 RES] (1).
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Lei n.º 3/74 de 14 de MaioSet Level: [dir., propr. e edit. Empresa da Revista Militar], Lisboa = 1974, A. 26, 2.º séc., n.º 7 (jul. 1974) p. 298-309, Revista MilitarPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-150] (1).
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Sistema de saúde dos Açores : legislação regional ; org. e anotação Pedro Lima... [et al.]Publication: [S.l.] : Secretaria Regional da Saúde, 2015, [Ribeira grande] : CoingraDescription: 464 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-614.2(469.9) POR.] (1).
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4459.
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Estatuto, Regulamento e Pareceres : 2021Publication: Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021Description: 437, [3] p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57644] (1).
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Plano de educação popular : [combate ao analfabetismo] : decreto-lei nº 38968 e decreto nº 38969, de 27 de Outubro de 1952 com o relatório, notas e despachosPublication: Lisboa : Companhia Nacional Editora, 1953Description: 87, [25] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121962] (1).
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