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Contribuição Industrial : lei de 31 de Março de 1896 e regulamento de 16 de Julho de 1896 e mais diplomas referentes a esta contribuiçãoPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1896Description: 116 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123478] (1).
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Legislação de direito internacional privado / org. Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152382] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 810, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152349] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 537 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152376] (1).
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151738] (1).
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Gestão de recursos humanos e direito da Função Pública / J. A. Oliveira RochaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 302 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141764] (1).
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Collecção de legislação Portugueza : pertencente ao anno de 1900Publication: Coimbra : Typographia de F. França Amado, 1900Description: 494 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3458] (1).
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 756, [1] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151834] (1).
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O Novo Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local : Anotado e Comentado / António Manuel Góis Nóbrega ; prefácio José Carlos Martins RoloPublication: [S.l.] : Arandis, D.L. 2018Description: 134 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151824] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151953] (1).
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Contraordenações económicas (anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro) / Ana Sirage CoimbraPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2021Description: 210, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B- 152005] (1).
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Actas das sessões publicas da câmara dos dignos pares do reinoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1827Description: 136 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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O novo código da estrada : ministérios do ultramar e das comunicações : decreto-lei n.º 39.672Publication: Lisboa : Fluminens, Lda., [s.d.]Description: 79, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123678] (1).
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Actas das sessões publicas da câmara dos senhores deputadosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 2 tomos num volume ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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Electrificação nacional : lei nº 2 002, de 26 de Dezembro de 1944; decreto-lei nº 39 480, de 24 de Dezembro de 1953; e decreto-lei nº 43 335, de 10 de Dezembro de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 109 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//5] (1).
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Electrificação nacional : lei nº 2 002; decreto-lei nº 39 480; e decreto-lei nº 43 335, respectivamente de 26-12-1944, 24-12-1953 e 28-12-1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 101 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6174//4] (1).
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Tabela geral do do imposto do sêlo : aprovada por carta de lei de 24 de maio de 1902 (conforme a edição original)Publication: Lisboa : Imprensa Africana de António , 1914Description: 62, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123909] (1).
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Plan general para el alumbrado marítimo de las costas y puertos de España e islas adyacentes / proposto pela Comissão Especial do Farol e aprovado pelo Real Decreto de 13 de setembro de 1847Publication: Madrid : Imprenta Nacional, 1858Description: 200, [4] p. + 12 f. gravuras de faróis ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ ESPANHA] (1).
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Código de falências : decreto-lei n.º 25:981 de 26 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123988] (1).
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O problema da habitação e questões conexas / com anotações de Manuel Alves ValentePublication: Mação : Tipografia Baptista, 1948Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124014] (1).
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