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Código de processo penal / [compil.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 557, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86276] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83963] (1).
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Alteraçoes ao Codigo Penal e Codigo de Processo Penal : Decretos-Lei nºs 184/72 e 185/72Publication: Lisboa : Rei da Sorte, 1972Description: 69 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/36] (1).
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ;
23 cmAvailability:
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 760 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108002] (1).
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66.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108369] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 799 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108302] (1).
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68.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 512 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108420] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 19-2013 e 20-2013, de 21 de Fevereiro, e declarações de retificação nº 16-2013, de 22 de Março, e 21-2013, de 19 de Abril a AbrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108627] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108714] (1).
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71.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 969, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109154] (1).
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As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal : uma reforma "cirúrgica"? / Jornadas sobre... ; org. André Lamas LeitePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 302, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109230] (1).
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Códigos penal e de processos penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111348] (1).
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Código de processo penal Angolano / António Vicente MarquesPublication: Lisboa : Jurinflor, 2012Description: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112191] (1).
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75.
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O abuso sexual de crianças no código penal : críticas e sugestões / André CamposPublication: Coimbra : Minerva, 2012Description: 205 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111731] (1).
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76.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88334] (1).
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77.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 388 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88492] (1).
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78.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 495 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88623] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2018Description: 1712 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115392] (1).
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80.
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Código de processo penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 535 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87726] (1).
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