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Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal portugês / Mário Pedro Seixas MeirelesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 517, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142030] (1).
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Direito probatório material comentado / Luís Filipe Pires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 472 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141936] (2).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado, legislação complementar / [anot.] Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141937] (1).
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Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal e tributário / Paulo Marques ; apresent. Germano Marques da Silva ; pref. António ClunyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 249, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142120] (1).
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / compil. por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 758, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145120] (1).
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Alteração substancial dos factos e sua relevância no processo penal português / Frederico Isasca ; pref. Raul Soares da VeigaPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: XII, 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145123] (1).
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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Discurso sobre a pena de morte e reflexões sobre alguns crimes / Dr. António Ribeiro dos SantosPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1815Description: P. (101-150)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01172//1] (1).
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Do crime de maus tratos / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Publication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM, D.L. 2001Description: 75 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/39 RES] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120429] (1).
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Tratatto delle violenza publiche e private : (COM) Doveri dei giudici / del signore Massimiliano MurenaPublication: Paris : Delalain, 1769Description: XLIV, 422 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02554] (1).
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Nouveau Code Criminal pour la grand Duché de ToscanePublication: Lausanne : François Grasset et Comp., 1787Description: VIII, 104 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02920] (1).
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 499 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120940] (1).
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120973] (1).
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 376 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120982] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121655] (1).
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Diversão (Desjudiciarização) e Mediação: Que rumos? / José de Faria Costa Publication: Coimbra : Gráfica de Coimbra, 1986Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3177] (1).
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O silêncio das grades : Histórias de vida nua prisão de mulheres / Paulo Barbosa ; Pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: [Lisboa] : Prime Books, 2004Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) BAR/sil]
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Novíssima reforma judicial criada por decreto de 21 de maio de 1841 : contendo a divisão do território tabela dos emolumentos e index do que contem os capítulosPublication: Porto : Tip. Comercial Portuense, 1841Description: 472 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-928] (1).
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