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Os problemas da localização e da autonomização jurídicas em Macau / Colóquio Parlamentar... ; org. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1994Description: 158 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3345 RES] (1).
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Análise da problemática dos incêndios florestais : relatório do grupo de trabalho / [ed. lit.] Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, D.L. 2015Description: 254 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3354 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83063] (1).
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Assembleia da República [Recurso electrónico] : Palácio de S. Bento / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, cop. 2003Description: 1 cd-rom :
color. Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV 767:342.4(469) ASS]
(1).
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A Constituição de 1976 [Registo electrónico] / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: 1 CD-ROMAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV CD/881]
(1).
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A Assembleia da República : breves notas sobre o Parlamento Português e o Palácio de S. BentoPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, 1985Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-28714]
(1).
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Cria empresas públicas municipais e intermunicipais (proposta de lei)Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais (projecto de lei do PCP)Lei quadro das empresas municipais e intermunicipais (projecto de lei do CDS-PP)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 1997Description: 21 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14367] (1).
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Esclarece os efeitos da admissão de enfermeiros para satisfação de necessidades permanentes dos serviçõs / Assembleia da RepúblicaPublication: [S.l.] : Assembleia da República, 1995Description: 1 desdobrável :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12665] (1).
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Reforça os direitos dos trabalhadores-estudantes : (proposta de lei do PCP)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13897] (1).
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Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1996Description: 4 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13896] (1).
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Anticipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira : (projecto de lei do CDS-PP)Anticipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira da casa e para os trabalhadores de fábricas de sector do bordado : (proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 6 p. ;
Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15022] (1).
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Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português(proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 5 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15023] (1).
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Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (revoga o decreto-lei nº 97-77, de 17 de Março) : (projecto de lei do Partido Ecologista Os Verdes)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15024] (1).
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Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (decreto-lei nº 81-A-96, de 21 de Junho) : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15025] (1).
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Aprova, para ratificação, a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes : (proposta de resolução)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 5 p. ;
Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15026] (1).
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Autoriza o Governo a aprovar os novos estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais(proposta de lei do Governo)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15021] (1).
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96.
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Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas : (proposta de lei do Governo)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15020] (1).
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97.
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Congoatelura cubitermina gen. n. sp. n. (Ateluridae, Zygentoma), um novo tisanuro termitófilo do Zaire / Luís F. MendesPublication: Lisboa : G.O., 1996Description: p. 155-160 ;
Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15048] (1).
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Autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, a transposição para a ordem jurídica interna da directiva nº 89-48-CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988, já feita em termos gerais palo decreto-lei nº 289-91, de 10 de Agosto : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15141] (1).
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Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de alterar o actual estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado palo decreto-lei nª 465-88, de 15 de Dezembro : (proposta de lei)Publication: Lisboa : A.R., 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15140] (1).
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100.
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Informação especializada : boletim mensal / Assembleia da República, Direcção Geral de Apoio Parlamentar, Direcção de Serviços de Documentação e InformaçãoPublication: Lisboa : A.R., [19--] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-2558] (1).
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