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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à Lei n.º 58/2019 / coord. A. Barreto Menezes Cordeiro ; colab. Diogo Pereira Duarte... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 690 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151340] (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151367] (1).
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O estatuto do direito de oposição nos municípios : perguntas e respostas / Luís Filipe Mota AlmeidaPublication: Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021Description: 45 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151346] (1).
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Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia MouraPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2021Description: 751 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151370] (1).
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1474 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151396] (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.]Publication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021Description: 407, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151387] (1).
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Estudos sobre direito da imigração e do asilo / Ana Rita Gil ; pref. José João AbrantesPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2021Description: XXIII, 518 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151407] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151414] (1).
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A importância do Tribunal de Contas na defesa do estado de direito / coord. Joaquim Manuel Freitas da Rocha, Hugo Flores da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-151415] (1).
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Contrato de trabalho : noções básicas / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151416] (1).
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Direito das obrigações / Jorge Ribeiro de Faria ; atualizada e amplicada por Miguel Pestana de Vasconcelos, Rute Teixeira PedroPublication: Coimbra : Almedina, 2021-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151495] (1).
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Introdução ao direito do urbanismo / Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2021Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151498] (1).
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Multiculturalidade, migrações e direitos humanos / IV Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social ; coord. Adriana Neves... [et al.]Publication: Carviçais : Lema d'Origem, 2021Description: 534, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151506] (1).
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A insolvência de pessoas singulares / Letícia Marques CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 613 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151514] (1).
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Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151433] (1).
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A obra do espanhol Fray Francisco de Vitória : a fundação do direito das gentes e o atual direito internacional / pref. (José Maria Vilhena) Barbosa de MagalhãesPublication: Famalicão : Minerva, 1928Description: 40 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3981] (2).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123027] (1).
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Código PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 309 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123028] (1).
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O registo português de condenados por crimes sexuais contra menores : no actual panorama do expansionismo jurídico-penal / António Miguel Veiga ; pref. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 136, [4] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123083] (1).
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Formulários BDJUR : insolvência / José Gonçalves FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 269 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123069] (1).
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