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1.
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O regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM,, D.L. 2001Description: 250 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.44 NOB]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2456 RES] (1).
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2.
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O novo regime da instalação e do funcionamento das unidades de exploração turística, de restauração e de bebidas / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Santarém] : ATAM-Associação dos Técnicos Administrativos Minicipais, D.L. 1997Description: 483 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50685] (1).
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3.
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As unidades de exploração turística : instalação e funcionamento : normas legais, regulamentares e procedimentos de aplicação prática : anotado e comentado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2003Description: 781, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57446] (1).
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4.
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O regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM, 2001Description: 250 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61588] (1).
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5.
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Os recintos de espectáculos e de divertimentos : instalação e funcionamento : anotado e comentado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2005]Description: 510,[2 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61474] (1).
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6.
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O regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : A.T.A.M., D.L. 2002Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64064] (1).
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7.
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O novo regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado e comentado, Lei no 60/2007, de 4 de Setembro / [compil.] António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM-Assoc. dos Técnicos Administrativos Minicipais-C.M., D. L. 2007Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70468] (3).
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8.
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Reabilitação urbana : o actual regime jurídico anotado e comentado : decreto-lei no 307-2009, 23 de Outubro : legislação complementar, subsidiária e jurisprudência / António Manuel Góis Nóbrega ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Marilini J. C. Nóbrega ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2011, Loulé : Gráfica ComercialDescription: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77035] (2).
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9.
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Regime de acesso e de exercício de actividades económicas : iniciativa "licenciamento zero" : decreto-Lei no48-2011, de 1 de abril, anotado e comentado : articulação com o regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-Lei no 555-99, de 16 de dezembro : versão actual : legislação complementar, subsidiária e jurisprudência / António Manuel Góis Nóbrega ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Marilini J. C. Nóbrega ; pref. Adriano PimpãoPublication: [S. l.] : [s. n.], D. L. 2011, Loulé : Gráfica ComercialDescription: 232 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77034] (2).
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10.
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O Novo Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local : Anotado e Comentado / António Manuel Góis Nóbrega ; prefácio José Carlos Martins RoloPublication: [S.l.] : Arandis, D.L. 2018Description: 134 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151824] (1).
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11.
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O Arquivo como suporte de informação : a sua importância na gestão das autarquias / por António Góis NóbregaPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/611] (1).
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12.
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As actividades económicas face à iniciativa "Licenciamento zero", regime jurídico anotado : aplicação prática : Decreto-Lei no 48-2011, de 1 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei no 141-2012, de 11 de julho : inclui legislação regulamentar e complementar : anotada e comentada / António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Adriano Moreira ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Mariline J. C. NóbregaPublication: Albufeira : Arandis, D.L. 2013Description: 354 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153092] (1).
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