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1.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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Constituição da República Portuguesa : 4.ª revisão set. 97 / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Lisboa : Texto, 1998Description: V, 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51964] (2).
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3.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
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4.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86388] (3).
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5.
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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar / introdução de Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas, Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1).
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6.
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A proclamação da República em 5 de Outubro e o projecto da sua Constituição na Assembleia Constituinte : discurso proferido na sessao de 11 de Julho de 1911 / Manuel D'ArriagaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1911Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/ARRIAGA, M.] (1).
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7.
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Constituição da República Portuguesa : declaração Universal dos Direitos do Homem : convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication: Alfragide : Texto Editores,, 2016Description: 143 p. ;
21 cmAvailability:
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8.
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Constituição da República Portuguesa ; pref. Cecília SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 275, [6] p. ;
21 cmAvailability:
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Constituição da República Portuguesa : (aprovada pela Lei Nº1-2005, de 12 de Agosto)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) EXP/con]
(1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : 4ª revisão, 1997 / notas Maria José Silva SantosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1997Description: 214 p. ;
21 cmAvailability:
No items available
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11.
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability:
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84734] (2).
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 287 p. ;
24 cmAvailability:
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14.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2016Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79611]
(1).
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15.
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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16.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93709] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94276] (1).
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18.
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Constituição Portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017-2020Description: 3 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94736] (3).
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19.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : EDIJUR-Livraria Jurídica : Coimbra Editora, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96139] (1).
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20.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2014Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96184] (1).
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