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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Quid Juris?, Lisboa, 2005Description: 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58477] (1).
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2.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 540, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58634] (1).
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3.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58777] (1).
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4.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 269,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58765] (1).
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5.
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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 336 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59151] (1).
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6.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d' Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 304 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59223] (1).
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7.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Quid Juris?, Lisboa, 2002Description: 543, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63329] (1).
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8.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 654 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63674] (1).
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9.
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Guia prático da adopção e legislação complementar / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?,, 2002Description: 254, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117824] (1).
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10.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 655 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65743] (1).
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11.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 813 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84696] (2).
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12.
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O novo regime do processo de inventário : notas e comentários (Lei nº 23-2013, de 5 de março) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96635] (1).
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13.
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O novo regime do processo de inventário : notas e comentários (Lei nº 23-2013, de 5 de março) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 318 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97920] (1).
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106166] (1).
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15.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 848 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122495] (1).
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16.
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Apadrinhamento civil : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120916] (1).
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17.
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual : (de acordo com a Lei n<U+00BA> 61-2008) : responsabilidades parentais, partilha dos bens comuns, crédito de compensação, alimentos, casa de morada de família,arrolamento / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130320] (1).
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18.
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Divórcio por mutúo acordo : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 238, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132529] (1).
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19.
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico atual (de acordo com a Lei n.º 61-2008) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145008] (1).
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20.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 864 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145033] (1).
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