Código das custas judiciais : texto actualizado, em 2ª ed., com as alterações dos Decretos n.os 31:668, 32:822 e 33:219 - portaria nº 10:626 (juros de mora sobre custas e selos)
Uniform Title: Leis, decretos, etc.[Código das Custas Judiciais,]Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 2ª edPublication: Santarém : Miguel d'Almeida Melo e Eduardo Cruz, [1941]Description: 139 p. ; 20 cmSubject - Topical Name: Legislação Portuguesa | Custas Judiciais -- códigoCurrent location | Home library | Call number | Copy number | Status | Notes | Date due | Barcode | Item holds |
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Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | FG 3/1357 | FG40837 | Não é permitido emprestar | FG40837 | |||
Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | BP 336 RES | PDBP336 | Não é permitido emprestar | Doação feita pelos herdeiros de Bulhão Pato julho 2017 | PDBP336 |
Ex. com o carimbo da Biblioteca Jurídica do Conselheiro Temudo Machado, Juis do Supremo Tribunal de Justiça.
Doação feita pelos herdeiros de Bulhão Pato Julho 2017
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