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Constituição da República Portuguesa : índices alfabético e remissivo, sistemático : as 4 versões após 25 de Abril 1992, 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 287 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-143426] (1).
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão, 1992Publication: [Lisboa?] : Plátano Editora, 1995Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46217] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53294] (3).
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão constitucional : 2004 / coord. editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64656] (1).
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Constituição da República portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 206 p. ;
20 x 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68229] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela] Lei Constitucional no 1/2005, de 12 de Agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 341, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76383] (2).
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11.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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12.
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Constituição da República Portuguesa : declaração Universal dos Direitos do Homem : convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication: Alfragide : Texto Editores,, 2016Description: 143 p. ;
21 cmAvailability:
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13.
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Casa da Moeda, 1976Description: 139 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11739] (2).
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14.
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Constituição da República Portuguesa / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 341, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121431] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lie Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 341, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127873] (1).
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Código fundamental da República Portuguesa : Lei da constituição, aprovada pelas constituintes de 1911Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1911Description: 20 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06053//9] (1).
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Constituição política da república portuguesa / Assembleia Nacional : aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional Constituinte de 21 de Agosto de 1911Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1919Description: 23 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06066//6] (1).
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18.
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Constituição Política da República Portuguesa : com o decreto nº 22241, de 22 de Fevereiro de 1933Publication: Lisboa : Of. do Diário da Manhã, 1933Description: 12 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-801] (2).
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19.
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Constituição Política da República Portuguesa : actualizada em harmonia com a Lei nº 2100, de 29 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 134 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8604] (1).
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20.
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1952Description: 47 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3367//1] (1).
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