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Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro declaração de rectificação nº 22-A-2008, de 24 de Abril : estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 58-2008, de 9 de Setembro : regime do contrato de trabalho em funções públicas : lei nº 59-2008, de 11 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 460, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66723] (1).
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Regime jurídico do novo código contributivo : código dos regimes contributivos do sistem previdencial de segurança social / Maria Manuel BustoPublication: Matosinhos : E&B Data, 2011Description: 191 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74216] (1).
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1424 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74243] (1).
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico / anot. João Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 711 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74247] (1).
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Novos código do trabalho e regulamentação do código do trabalhoPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 365 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73366] (1).
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Direito da segurança e saúde no trabalho : da prescrição do seguro à definição do desempenho, uma transição na regulação / Manuel M. RoxoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 190 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74303] (1).
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Estudos de direito do trabalho / org. António Monteiro Fernandes ; Cláudia Vaz Póvoa... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer Portugal, 2011Description: 404, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74929] (1).
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Direito da contratação colectiva de trabalho : anotado e comentado / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José João AbrantesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D. L. 2011Description: 249 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74963] (1).
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Manual de direito da segurança e saúde no trabalho / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74994] (1).
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Regulamentação do código do trabalho e legislação complementar / coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do TrabalhoPublication: Lisboa : ACT, 2010Description: 616 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75330] (1).
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Processamento de salários : a retribuição no código do trabalho / Maria Manuel BustoPublication: Matosinhos : E&B Data,, 2011Description: 339 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75013] (1).
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Manual de direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo Xavier ; colab. P. Furtado Martins... [et al.] ; rev. Ana SalvadorPublication: Lisboa : Verbo,, cop. 2011Description: 1003, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75014] (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum,, 2011Description: 622 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75015] (1).
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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 893, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75016] (1).
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Código do Trabalho / Messias carvalhoPublication: Porto : Instituto de Formação Profissional Avançada, D.L. 2009Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75017] (1).
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Código do trabalho / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 951 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68478] (2).
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Guia prático do contrato de trabalho para patrões e trabalhadores / Vasco R. MarquesPublication: Porto : Legis, 2007Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73483] (1).
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Análise contemporânea do direito em face da globalização e da crise econômica / 2º CID - Congresso Internacional de Direito Brasil-Europa ; org. forg. Instituto de Direito do Trabalho, Programa de Pós-Gradução em Direito da PUC-SP, Comunidade de Juristas de Língua PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76040] (1).
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A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação : contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador / Teresa Alexandra Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 893 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76312] (1).
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Direito do Trabalho de Angola / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76324] (1).
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