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1. Livros
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio PassosPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 613, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63730] (1).
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2. Livros
Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei no 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei no 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 187 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72095] (1).
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3. Livros
Contra-ordenações e coimas : regime geral / anot. Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, cop. 2013Description: 909 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97736] (1).
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4. Livros
A colaboração dos obrigados fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 308 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122440] (1).
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5. Livros
Regime geral das contra-ordenações e coimas : [anotado] : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei nº 356/89 de 17 de outubro, Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de dezembro e anotado) / [anot.] António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 213 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127734] (1).
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6. Livros
Contra-ordenações e coimas : anotado e comentado / [anot.] Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony : DisLivro, D.L. 2005Description: 861 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138660] (1).
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7. Livros
Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / anot. Sérgio PassosPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2020Description: 527 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140988] (1).
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8. Livros
Contra-ordenações rodoviárias / Indalécio Rodrigues de Sousa, Cíntia Filipa Gomes AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 257 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150081] (1).
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9. Livros
Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 133 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150874] (1).
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