|
|
1.
|
|
Manual das contra-ordenações laborais : regime jurídico comentado e anotado : Decreto-Lei n.º 491-85, de 26 de novembro / António da Costa Fernandes, Joäo dos Santos Rodrigues ; pref. José Augusto Cruz de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1986Description: XI, 940 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) FER/man]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145122] (1).
|
|
|
2.
|
|
Contra-ordenações laborais : regime jurídico anotado, lei nº 116/99 / J. Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56632] (1).
|
|
|
3.
|
|
Contra-ordenações laborais : regime jurídico (anotado) contido no Código do Trabalho / J. Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58700] (1).
|
|
|
4.
|
|
Contra-ordenações laborais : regime jurídico / anot. João Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 711 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74247] (1).
|
|
|
5.
|
|
Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74313] (1).
|
|
|
6.
|
|
Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo ; pref. Mário Ferreira MontePublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2011Description: 307 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77415] (1).
|
|
|
7.
|
|
Código contributivo e legislação complementar / [ed. lit.] VidaEconómicaPublication: Porto : VidaEconómica, 2011Description: 218, [6] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69987] (1).
|
|
|
8.
|
|
Infracções tributárias / Paulo MarquesPublication: Lisboa : Ministério da Finanças e da Administração Pública. Direcção Geral dos Impostos, 2007Description: 2 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80799] (2).
|
|
|
9.
|
|
Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2011Description: 627 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72183] (1).
|
|
|
10.
|
|
Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017Description: 627 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80592] (1).
|
|
|
11.
|
|
Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114995] (1).
|
|
|
12.
|
|
Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102734] (1).
|
|
|
13.
|
|
O regime das notificações no processo contraordenacional : à luz do regime geral das contraordenações / Ana Sirage CoimbraPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2018Description: 114 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123716] (1).
|
|
|
14.
|
|
Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133711] (2).
|
|
|
15.
|
|
Processo contra-ordenacional fiscal : tramitação / Miguel de Lucema e Leme Côrte-RealPublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 148 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135127] (1).
|
