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2701.
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Regime jurídico da atividade de segurança privada : coletânea de legislação comentada / Luís Filipe Dantas da Silva, Mónica Landeiro RodriguesPublication: Lisboa : APSEI - Associação Portuguesa de Segurança, 2015Description: 395, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98674] (1).
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2702.
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Regulamento das custas processuais / José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.42 CAR.]
(1).
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2703.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 647 p. ;
25 cmAvailability:
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2704.
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Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 248 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.44 ROC.]
(1).
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2705.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 835 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98758] (1).
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2706.
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Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar : de acordo com o decreto-lei n.o 4-2015, de 7 de Janeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 270 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98977] (1).
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2707.
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Colectânea de leis do trabalho / [anot.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: VIII, 847 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24821] (1).
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2708.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 872 p. ;
25 cmAvailability:
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2709.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99039] (1).
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2710.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 762 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107042] (1).
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2711.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 610 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107041] (1).
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2712.
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40 anos de políticas de justiça em Portugal / org. e coord. Maria de Lurdes Rodrigues... [et al.] ; conselho cient. Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1006 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3909 RES] (1).
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2713.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 583 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107075] (1).
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2714.
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Código do trabalho / coord. Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 543 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107068] (1).
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2715.
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Regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão : regulamento e licenças para instalações elétricasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 311, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24897] (1).
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2716.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / anot. Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 517 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99584] (1).
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2717.
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Código do procedimento administrativo : (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei nº 4-2015, de 7 de Janeiro / [ed.] INCM, DATAJURISPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Datajuris, 2015Description: 648, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99586] (1).
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2718.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, menores e sucessões / colect. org. Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 1143 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99523] (1).
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2719.
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Contrabando e descaminho : D. L. n.º 187-83, de 13-5 anotado : legislação complementar, regulamento das alfândegas (actualizado), formulário / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24527]
(1).
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2720.
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constituzione della repubblica portughesePublication: [Lisbonne] : Dir. Ger. a la Divulgazione, 1976Description: 157, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3834 RES] (1).
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