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501.
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Recenseamento eleitoral : legislação aplicável (com anotações e notas explicativas)Publication: Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1986Description: 105 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/68] (1).
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502.
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A lei em que vivemos / Maria do Céu da Cunha Freitas de Oliveira, José Augusto de OliveiraPublication: [S.l.] : Maria do Céu da Cunha Freitas de Oliveira, José Augusto de Oliveira, (imp. 1981- )Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 OLI/lei]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1285] (1).
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503.
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Lei de imprensa : 1975Publication: [Lisboa] : Ministério da Comunicação Social, 1975Description: 59 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.2/5] (1).
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504.
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Lei do inquilinato : tudo aquilo que os senhorios e inquilinos devem saber / coordenado por Afonso Nunes MeirelesPublication: [Lourenço Marques] : Minerva Central, 1971Description: 88 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/27] (1).
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505.
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Lei nº 2005 de 14 de Março de 1945Publication: [S.l.] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 12 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/12] (1).
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506.
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Lei orgânica do Banco de Portugal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 644/75 duplicado no Diário do Governo, 1ª Série, nº 265, de 15 de Novembro de 1975Publication: Lisboa : Tip. do Banco de Portugal, 1975Description: 27 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/29] (1).
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507.
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Lei orgânica do Banco de Portugal : aprovado pelo Decreto-Lei nº644/75 publicado no Diário do Governo, 1ª Série, nº 265, de 15 de Novembro de 1975Publication: Lisboa : Tip. do Banco de Portugal, 1975Description: 27 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[336.711(094.4)(469) L546l]
(1).
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508.
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Lei orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários : decreto regulamentar nº 68-C/79, de 26 de Dezembro / Ministro da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Dir.-Geral dos Serviços Veterinários, 1980Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/17] (1).
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509.
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Lei orgânica do Ministério da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Min. da Agricultura e Pescas, 1977Description: 54 p., [1] f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/24] (1).
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510.
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Lei orgânica do Ministério da Educação Nacional : decreto-lei nº 408/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/26] (1).
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511.
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Lei orgânica e Regimento do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49146 e decreto nº 49147, de 25 de Julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela portaria nº 24204, da mesma data ...Publication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/22] (1).
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512.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro : estatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/44] (1).
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro, alterada pelo decreto-lei nº 348/80, de 3 de SetembroEstatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/43] (1).
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514.
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Lei orgânica do Ultramar Português : com as alterações estabelecidas pela lei nº 2119, de 24 de Junho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacionl, 1970Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/21] (1).
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515.
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Lei sindical : decretos-leis nº 215/A, 215/B e 215/C75, de 30 de Abril : "Diário do Governo", 1ª Série, nº 100, suplementoPublication: Lisboa : Imprensa Nacionl-Casa da Moeda, 1975Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/35] (2).
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516.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra, 1968Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1161] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126157] (1).
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517.
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Leis da organização do exército e do recrutamento e serviço militar ... / Pelágio de Sousa BarbosaPublication: Porto : Astra, 1950Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1331] (1).
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518.
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 114 p. :
il., gráficos ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1276] (1).
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519.
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Modelo geral de estatuto das Caixas de Previdência e Abono de Família : despachos ministeriais publicados no"Diário do Governo", 2ª série ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 53 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/48] (1).
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520.
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Modelo Geral de Estatuto das Caixas de Previdência e Abono de Família : despachos ministeriais publicados no "Diário do Governo", 2ª série ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 51 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/47] (1).
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