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2481.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado / Patrícia AkesterPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 399 p. ;
23 cmAvailability:
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2482.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84299] (1).
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2483.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 572, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84314] (1).
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2484.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 639 p., [1] f. ;
20 cm +
Marcadores autocolantesAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73684]
(1).
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2485.
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Reforma Aduaneira / República Portuguesa : repertório alfabéticoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2720]
(1).
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2486.
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability:
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2487.
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Código das custas judiciais - República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84505] (1).
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2488.
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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 873 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84512] (1).
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2489.
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Lei do trabalho - Moçambique : lei nº 23-2007, de 1 de AgostoPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: VII, 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84589] (4).
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2490.
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 548, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84654] (1).
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2491.
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Código de processo penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e declarações de retificação nºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelas Leis nºs 27/2015, de 14 de Abril, 58/2015, de 23 de Junho, e 130/2013, de 4 de Setembro)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 525 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84795] (1).
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Código penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, e de acordo com a Lei nº 82/2014, de 30 de Dezembro, com a Lei Orgânica nº 1/2015, de 8 de Janeiro, e com as Leis nºs 30/2015, de 22 de Abril, 81/2015, de 3 de Agosto, 83/2015, de 5 de Agosto, 103/2015, de 24 de Agosto, e 110/2015, de 26 de Agosto)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 447 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84810] (1).
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Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1704 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85159] (1).
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Código do trabalho : código de processo do trabalho : legislação complementar, jurisprudência - pareceres (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 891, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85201] (1).
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2495.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1079 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79392]
(1).
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2496.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004-Description: 781 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86256] (1).
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2497.
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Código civil. Código de processo civil / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91533] (1).
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2498.
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Código do trabalho / [compil.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 689 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91605]
(1).
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2499.
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Estatuto da Ordem dos Advogados / [nota prévia Paula Nunes]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91606] (1).
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2500.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / [compil. Almedina]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 384 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91607] (1).
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