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1881.
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Colecção de acordãos do ano de 1969 / Supremo Tribunal MilitarPublication: [Lisboa : Supremo Tribunal Militar, 1970]Description: 258 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1090] (1).
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1882.
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Lei orgânica do Ministério da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Min. da Agricultura e Pescas, 1977Description: 54 p., [1] f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/24] (1).
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1883.
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Alterações do anexo ao acordo de transportes aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América..Publication: Lisboa : Direção Geral da Aeronáutica Civil, 1970Description: 11 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/58] (1).
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1884.
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Acordo entre a república portuguesa e a comunidade económica europeia : versão definitiva estabelecida pelo grupo juristas linguistasPublication: Lisboa : Com. Interministerial de Cooperação Económica Externa, [197?]Description: 342 p. :
il., quadros ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/477] (1).
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1885.
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Lei orgânica do Ministério da Educação Nacional : decreto-lei nº 408/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/26] (1).
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1886.
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Portugal e as comunidades europeias : texto dos acordos com a CEE e com a CECA..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da moeda, 1973Description: 245 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(469) POR]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147006] (1).
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1887.
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Lei orgânica e Regimento do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49146 e decreto nº 49147, de 25 de Julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela portaria nº 24204, da mesma data ...Publication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/22] (1).
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1888.
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Angola : acordo para a independênciaPublication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1975Description: 30 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/17] (3).
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1889.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a BélgicaPublication: Lisboa : Direcção Geral da Aeronáutica Civil, 1972Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/55] (1).
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1890.
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Acordo sobre segurança social entre Portugal e o CanadáPublication: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1981Description: 65 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/17] (1).
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1891.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro : estatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/44] (1).
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1892.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro, alterada pelo decreto-lei nº 348/80, de 3 de SetembroEstatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/43] (1).
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1893.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a França..Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/59] (1).
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1894.
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Acordo entre os governos de Portugal e da república da Finlândia relativo a serviços aéreos entre os seus respectivos territórios e pontos além..Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/53] (1).
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1895.
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Lei orgânica do Ultramar Português : com as alterações estabelecidas pela lei nº 2119, de 24 de Junho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacionl, 1970Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/21] (1).
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1896.
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Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e a república da Guiné-BissauPublication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1977Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/56] (1).
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1897.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a HolandaPublication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/54] (1).
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1898.
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Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e Malawi : diário do governo nº 85, 1ª série de 19 de Abril de 1965Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/57] (1).
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1899.
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Lei sindical : decretos-leis nº 215/A, 215/B e 215/C75, de 30 de Abril : "Diário do Governo", 1ª Série, nº 100, suplementoPublication: Lisboa : Imprensa Nacionl-Casa da Moeda, 1975Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/35] (2).
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1900.
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Métodos de instrução / Ministério do Exército, Estado Maior do Exército, Direcção Geral de InstruçãoPublication: [Lisboa : Ministério do Exército], 1968Description: 143, VI p. :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1437] (1).
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