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Colectânea de legislação comercial / anot. Correia dos Santos (Neto) : anotada : código comercial, código das sociedades comerciais, contratos comerciais...Publication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 799, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27371] (1).
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Colectânea de legislação universitária / [compil.] Manuel Coelho da Silva, Fernando Soto AlmeidaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1984Description: 323, [10] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27641] (1).
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A justiça administrativa : (lições) / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 477 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84317] (1).
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 572, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84314] (1).
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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Código da estrada anotado / Luís Farinha, José Carvalho, Manuel Carvalho : regulamento do código da estrada : regulamento da sinalização de trânsito : codificação das infracçõesPublication: Lisboa : Encontro da Escrita, 2016Description: 670 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84502] (1).
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 548, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84654] (1).
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Regime jurídico da hipoteca no direito positivo moçambicano / João Jaime NdaipaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2016Description: 184, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84668] (1).
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada : Legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1979Description: 164, [7] p. ;
234 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20679] (1).
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2870.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 813 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84696] (2).
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Guia dos impostos em Portugal 2016 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2016Description: 688 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84779] (1).
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2872.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com as leis nºs 28-2015, de 14 de abril, e 120-2015, de 1 de setembro / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84786] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e declarações de retificação nºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelas Leis nºs 27/2015, de 14 de Abril, 58/2015, de 23 de Junho, e 130/2013, de 4 de Setembro)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 525 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84795] (1).
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2874.
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Código penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, e de acordo com a Lei nº 82/2014, de 30 de Dezembro, com a Lei Orgânica nº 1/2015, de 8 de Janeiro, e com as Leis nºs 30/2015, de 22 de Abril, 81/2015, de 3 de Agosto, 83/2015, de 5 de Agosto, 103/2015, de 24 de Agosto, e 110/2015, de 26 de Agosto)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 447 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84810] (1).
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2875.
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Constituição da República Portuguesa : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 493, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84968] (1).
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2876.
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O novo código do procedimento administrativo : para o professor doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho / coord. Isabel Celeste M. FonsecaPublication: Braga : ELSA UMinho, 2015Description: 496 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84970] (1).
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2877.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1079 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79392]
(1).
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2878.
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Código do trabalho / [compil.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 689 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91605]
(1).
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2879.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / [compil. Almedina]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 384 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91607] (1).
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2880.
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Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martínez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 587 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91612] (1).
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