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2761.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 835 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98758] (1).
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2762.
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Código de derecho canonicoPublication: Madrid : Biblioteca de Autores Cristianos, 1983Description: 921 p. ;
20 cmAvailability:
No items available
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2763.
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Código de derecho canónicoPublication: Madrid : Biblioteca de Autores Cristianos, 1983Description: 921 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3820 RES] (1).
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2764.
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Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar : de acordo com o decreto-lei n.o 4-2015, de 7 de Janeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 270 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98977] (1).
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Lo statuto 40º dello sStatuto Regionale : 1948-1988 / Provincia Autonoma di TrentoPublication: Trento : [s.n.], 1988Description: 215, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3821 RES ex.1] (3).
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2766.
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Colectânea de leis do trabalho / [anot.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: VIII, 847 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24821] (1).
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2767.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 872 p. ;
25 cmAvailability:
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2768.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99039] (1).
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2769.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 441 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99040] (1).
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2770.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 762 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107042] (1).
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2771.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 610 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107041] (1).
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2772.
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40 anos de políticas de justiça em Portugal / org. e coord. Maria de Lurdes Rodrigues... [et al.] ; conselho cient. Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1006 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3909 RES] (1).
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2773.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 583 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107075] (1).
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2774.
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Código do trabalho / coord. Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 543 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107068] (1).
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2775.
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Regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão : regulamento e licenças para instalações elétricasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 311, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24897] (1).
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2776.
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Código do registo civil e legislação complementar : comentado e anotado / coment. Eliseu Bumba, Isabel Rocha Almeida, Maria da Assunção António ViegasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 628 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99338] (1).
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2777.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / anot. Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 517 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99584] (1).
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Código do procedimento administrativo : (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei nº 4-2015, de 7 de Janeiro / [ed.] INCM, DATAJURISPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Datajuris, 2015Description: 648, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99586] (1).
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2779.
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Legislação sobre contratação pública e diplomas complementares / [ed. lit.] Lara Craveiro, Maria João MimosoPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2014, [Lousa, Loures] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99519] (1).
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2780.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, menores e sucessões / colect. org. Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 1143 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99523] (1).
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