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3781.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2022Description: 918 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126487] (1).
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3782.
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Normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais : Decreto-Lei nº 239-86 de 19 de Agosto / compil. Direcção Geral de Higiene e Seguranca SocialPublication: Lisboa : Serv. Inf. Científica e Técnica, 1986Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 76 RES] (1).
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3783.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1147 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127149] (1).
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3784.
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Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais : aprovado pelo decreto regulamentar nº 23-95, de 23 de Agosto com remissões relativas à integração dos respectivos artigosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 271 RES] (1).
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3785.
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Código do IRC e legislação complementar- 2022 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B-88, de 30 de Novembro, regime das depreciações e amortizações, regime complementar do procedimento de inspecção tributáriaPublication: Porto : Vida Económica, 2022Description: 223, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127279] (1).
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3786.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do Código Civil / Guilherme de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19999] (1).
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3787.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 923 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127445] (1).
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3788.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 382 p., [1] f. (de marcadores autocolantes) ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127470] (1).
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3789.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 760 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127533] (1).
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3790.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 830 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128231] (1).
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3791.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 504 p. ;
20 cm +
marcadores autocolantesAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127373] (1).
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3792.
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Legislação fiscal / [compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 1128, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128780] (1).
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3793.
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Decretos de 29 de Novembro de 1836, e 13 de Janeiro de 1837; que contém a 1.ª, 2.ª e 3.ª parte da reforma judiciáriaPublication: Lisboa : Typ. de E. J. da C. Sanches, 1837Description: 324, [3] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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3794.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 923, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-129613] (1).
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3795.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1163, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130006] (1).
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3796.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 509 p. ;
20 cm +
marcadores autocolantesAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130135] (1).
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3797.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1149 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130134] (1).
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3798.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 655 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130414] (1).
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3799.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 708 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130519] (1).
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3800.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 438, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130553] (1).
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