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Novo codigo penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 Publication: [Porto?] : Livraria Arquivo Jurídico, 1886Description: P. 229-390Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01748//1] (1).
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Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos(s) / Luzia Bebiana SebastiãoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2020Description: 441 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146424] (1).
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Consequências juridicopenais do crime : texto extraído das aulas teóricas da disciplina de direito penal II do curso de direito da escola de direito da universidade do Minho / Fernando Conde MonteiroPublication: [S.l.] : Elsa, 2020Description: 143, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146529] (1).
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Fontes proximas do Codigo Penal Portugus / Gaspar Pereira da SilvaPublication: Porto : Typ. Commercial Portuense, 1842Description: 518p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 322 RES] (1).
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L'Homme criminel atlas / Csar LombrosoPublication: Paris : Ancienne librairie Germer Baillire , 1895Description: 31 [78] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 963 RES] (1).
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L'homme criminel / Csar LombrosoPublication: Paris : Flix Alcan , 1895Description: 583 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 958 RES] (1).
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Livro em memória do Professor Doutor João Curado Neves / org. Maria Fernanda Palma... [et al.] ; [textos de André Lamas Leite... et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 572 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147272] (1).
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Código penal : (com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 957 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147276] (1).
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Proibições de prova e nulidades processuais : um estudo comparado entre Portugal e Angola (uma análise ao futuro código do processo penal angolano) / Elizeu José Sacoji ; pref. Paulo Sousa MendesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147353] (1).
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Noções de processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, João Simas SantosPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2020Description: 790 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147374] (1).
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Inteligência artificial e responsabilidade penal das pessoas colectivas / Hugo Luz dos SantosPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2023Description: 109 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146855] (1).
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Polícia e justiça para o amor : criminalidade artística e passional / Roberto LyraPublication: Rio de Janeiro : A Noite, [193-?]Description: 192 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122021] (1).
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Ao lado das vítimas : discurso de acusação / Enrico Ferri ; trad. Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado Editor, 1939Description: 262, [1] p. ;
12 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122031] (1).
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Homicídio por negligência : questões práticas de direito penal / Ottorino Vannini ; tradução, prefácio e notas remissivas ... por António Miguel CaeiroPublication: Lisboa : Livraria Morais, 1956Description: 180, [3], p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122100] (1).
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O princípio da desculpa em direito penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 290 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149727] (1).
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756.
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Crimes sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado MilheiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2021Description: 523 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149814] (1).
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Direito penal, parte geral : teoria da infração e formas especiais do crime / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 254 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[343.2 TOR.] (1).
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Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 2/2023, de 16 de janeiroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2023Description: 656 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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759.
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Código penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) / [nota prévia Cecília Santos]Publication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1027 p. ;
23 cmAvailability:
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Curso de direito penal / Duarte Rodrigues NunesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149879] (1).
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