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1.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: [Lisboa] : Universidade Católica Edit., 1996Description: 410 p., [26] ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MOU/cód]
(1).
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2.
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Código penal : aprovado pelo decreto-lei Nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2617] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52968] (1).
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3.
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Código penalCódigo de processo penal / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80592] (1).
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4.
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Código de processo penal e legislação complementar / coord. Rui AfonsoPublication: Lisboa : Notícias, [D.L.1984]Description: 372 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27287] (1).
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5.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84787] (1).
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6.
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Código de processo penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, e declarações de retificação nºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelas Leis nºs 27/2015, de 14 de Abril, 58/2015, de 23 de Junho, e 130/2013, de 4 de Setembro)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 525 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84795] (1).
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7.
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Código de Processo PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 772 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92039] (1).
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8.
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 463 p. ;
21 cmAvailability:
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9.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92657] (1).
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10.
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80286] (1).
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11.
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 421 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80449] (1).
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12.
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80867] (1).
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13.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 60-2013, de 23 de agosto, e 20-2013, de 21 de fevereiro, e as declarações de retificação nºs 39-2013, de 4 de outubro, 16-2013, de 22 de março, e 21-2013, de abrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96292] (1).
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14.
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 : anotadas / Gil Moreira dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97231] (1).
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15.
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Código do processo penal : atualizado com a Lei nº 20 / 2013, de 21 de fevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,, 2013Description: 611, [11] p. ;
23 cm +
Adenda ([1] f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97137] (1).
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16.
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97918] (1).
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17.
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Código de processo penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 551p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82598] (1).
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18.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100502] (1).
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19.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101323] (1).
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20.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101517] (1).
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