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161.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : EDIJUR-Livraria Jurídica : Coimbra Editora, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96139] (1).
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162.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2014Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96184] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e código civil portugês de 1966 : legislação fundamental complementar / Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2013Description: 1130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109144] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares : actualizada / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98569] (1).
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166.
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constituzione della repubblica portughesePublication: [Lisbonne] : Dir. Ger. a la Divulgazione, 1976Description: 157, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3834 RES] (1).
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167.
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Constituição política / anot. José Alberto PiresPublication: [Lisboa] : Sec. G. da Assembleia Nac. da Câm. Corporativa, 1971Description: 211, 1 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3840 RES] (1).
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168.
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Constituição da República Portuguesa : sétima revisão (aprovada pela Lei-1-2005, de 12 de Agosto)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2017Description: 351 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81540] (1).
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169.
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Constituição da República Portuguesa : Lei constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto...Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 341, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82586] (1).
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170.
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Constituição da república portuguesa : lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto : declaração universal dos Direiros do homemPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 176 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82743] (1).
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171.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão (aprovada pela Lei n.o 1/2005, de 12 de agosto) / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84183] (1).
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172.
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114695] (1).
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173.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101489] (1).
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174.
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Casa da Moeda, 1976Description: 139 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11739] (2).
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175.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão constitucionalPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2002Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4660 RES] (1).
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176.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 208 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86387] (1).
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177.
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A constituição de 1976 : comentada e ilustrada / [ed. lit] Narciso Machado ; coord. textos Sílvio Macedo ; il. Salgado de Almeida, Maria Amélia Gomes AlvesPublication: Guimarães : Livraria Ideal , 2007Description: 255, [4] p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4703 RES] (1).
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178.
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Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106384] (1).
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179.
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro [...] aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Typ. Luso-Hespanhola, 1880Description: 55 p. ;
16 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1826" CAR]
(1).
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180.
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Constituição da república portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108425] (1).
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