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Acordãos do tribunal constitucional / [introd. de Armando Manuel Marques Guedes]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-1984Description: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/998 V.4] (4).
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Reflexões jurídicas, sentença respectiva e recurso da acção de manutenção de posse do predio das Junqueiras, Raphael e Cova do Milho do Porto Formoso de Vicente Machado de Faria e Maia (Visconde de Faria e Maia)Publication: Ponta Delgada : Typ. A. Moderno, 1912Description: 54 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/34 ex.2] (2).
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Aproveitamento do rio Mondego : recurso administrativo nº 7423 resposta ao parecer junto pela H. E. Z. : acordão do S.T.A. / Companhia Eléctrica das BeirasPublication: [Lisboa] : Companhia Eléctrica das Beiras, 1968Description: 22 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/4] (1).
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4.
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Carta das Nações Unidas e estatuto do Tribunal Internacional de Justiça / Departamento de Informação PúblicaPublication: [S.l.] : Centro de Informação das Nações Unidas, 1995Description: 98 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/12] (1).
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5.
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Inventário do fundo geral do Erário Régio : arquivo do tribunal de contas / Alzira Teixeira Leite MoreiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1977Description: XXIII, 177 p., [2] fl. de estampas :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/900] (1).
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6.
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Peças mais importantes no processo da acção d'interdicção por demencia, de que é arguido Francisco do Rego Pontes, por seus filhos e genro, no Juizo de Direito da comarca de Ponta Delgada, seguidas de uma consulta jurídica : provas contra a procedencia da arguição : processo pendente em gráo d'apellação na Relação dos AçoresPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1883Description: 52 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.5/53] (1).
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7.
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Parecer sobre a conta da região autónoma dos Açores : ano económico de 1995 / Tribunal de Contas, Secção Regional dos AçoresPublication: Ponta Delgada : Tribunal de Contas, 1995Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/338 v.2] (3).
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8.
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Estatuto judiciário : Decreto-lei nº 44278, de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis nº 44959, 45732, 46140, 47139 e 47691Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 348 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1211] (1).
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9.
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Colecção de acordãos do ano de 1969 / Supremo Tribunal MilitarPublication: [Lisboa : Supremo Tribunal Militar, 1970]Description: 258 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1090] (1).
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10.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro : estatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/44] (1).
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : lei nº 82/77, de 6 de Dezembro, alterada pelo decreto-lei nº 348/80, de 3 de SetembroEstatuto dos magistrados judiciais : lei nº 85/77, de 13 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/43] (1).
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos : substituem as instruções insertas do " Diário do Governo " nº 60, de 21 de Março de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 39 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/46] (1).
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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 44.329, " Diário do Governo ", nº 104, suplemento , 1ª Série, de 8 de Março de 1962 : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1981Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1208] (1).
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
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16.
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Analyse do Accordão da Relação de Lisboa... transcrita do popularPublication: Lisboa : na Typ. do Popular, 1848Description: 24 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.29.21 RES] (3).
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Supremo Tribunal de Justiça : seu estabelecimento presidentes e demais juízes Conselheiros Procuradores Geraes da Corôa e Fazenda (hoje Republica), Secretários - Directores Geraes : 1833-1933 / por Eduardo de Campos de Castro de Azevedo Soares Juiz..Publication: Villa do Conde : Edição do autor, 1933Description: 169 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/104] (1).
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Collecção dos acordaos que contéem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua installação / por A. X. de Barros Corte Real e J. M. Cardoso Castello BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: XV, 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.88/7 RES] (1).
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Parecer sobre a conta da Região Autónoma dos Açores de 1996 / Tribunal de Contas,Secção Regional dos AçoresPublication: Ponta Delgada : Tribunal de Contas, 1996Description: 2 vol, : ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/341 v.1]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/341 v.2] (1).
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20.
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Tribunal de contas : tradição e modernidade / [apres. António de Sousa Franco ; org. e coord. da ed. Henrique Antunes Ferreira ; trad. Consultores Profissionais de Línguas]Publication: [Lisboa] : Tribunal de Contas, D.L. 1993Description: 99 p. :
il. color. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) TRI]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4030 RES] (1).
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