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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 472 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149810] (1).
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3662.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 923, [1] p. ;
21 cmAvailability:
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Código de processo civil e legislação complementar / Márcia Passos... [et al.]Publication: Porto : Vida Económica, imp. 2023Description: 889, [4] p. ;
21 cmAvailability:
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3664.
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Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 2/2023, de 16 de janeiroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2023Description: 656 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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3665.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 338, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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3666.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 404 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149835] (1).
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3667.
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Código penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) / [nota prévia Cecília Santos]Publication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1027 p. ;
23 cmAvailability:
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3668.
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Código dos valores mobiliáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149941] (1).
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3669.
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Código de processo do trabalho, anotado e comentado : os processos laborais na prática judiciária / José Joaquim F. Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Almedina,, 2020Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149954] (1).
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Fomento da habitação económica : Lei nº 2092, de Abril de 1958 : : regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da lei sobre a cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo no fomento da habitação económicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 46 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//9] (4).
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3671.
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Fomento e reorganização industrial : lei nº 2005, de 14 de Março de 1945, com alteração do Decreto nº 43.053 de 7 de Julho de 1960 e base IV da Lei nº2052 de 11 de Março de 1952Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//4] (1).
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; com a colaboração de António Júdice Moreira ... [et al.].Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 447 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150166] (1).
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As medidas especiais de contratação públicas anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150263] (1).
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3674.
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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.6 POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138473] (1).
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3675.
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Forma de processar as acções civis ou comerciais por pequenas dívidas : decretos de 29 de Maio de 1907 e de 12 de Junho de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1926Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3366//12] (1).
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Formulário dos diplomas oficiais : disposições sobre publicação de leis e datas em que começam a vigorarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 10 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3366//10] (1).
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3677.
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SNC : sistema de normalização contabilísticaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 320 p. ;
30 cm +
código de contas ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58381] (1).
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3678.
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Código de processo penal comentado / [coment.] António Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1606 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150640] (1).
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3679.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150851] (1).
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151051] (1).
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