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5101.
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Legislação do ensino superior / Maria de Lourdes Machado ; colab. José António Sequeira Capela FrancePublication: Lisboa : Vislis, imp. 1999Description: 817 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 373 RES] (1).
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5102.
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[Portaria e decreto lei para o projeto de construção de um porto artificial]Publication: [S. l. : s. n.], 1850Description: Vol. 9, fl. 29 :
Excertos de documentos concernentes à história dos Açores ;
Tomo 9.ºAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol. 9/16 RES] (1).
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5103.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleiada República, 2021Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127381] (1).
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5104.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 923 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127445] (1).
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5105.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 382 p., [1] f. (de marcadores autocolantes) ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127470] (1).
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5106.
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Formulários BDJUR - urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 259 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127539] (1).
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5107.
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Formulários BDJUR : laboral / Fausto Leite ; coord. BDJUR - Biblioteca Digital JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127526] (1).
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5108.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 760 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127533] (1).
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5109.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 504 p. ;
20 cm +
marcadores autocolantesAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127373] (1).
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5110.
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Legislação fiscal / [compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 1128, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128780] (1).
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5111.
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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 407, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128781] (1).
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5112.
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Decretos de 29 de Novembro de 1836, e 13 de Janeiro de 1837; que contém a 1.ª, 2.ª e 3.ª parte da reforma judiciáriaPublication: Lisboa : Typ. de E. J. da C. Sanches, 1837Description: 324, [3] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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5113.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 923, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-129613] (1).
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5114.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 751 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-129980] (1).
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5115.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1163, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130006] (1).
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5116.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 509 p. ;
20 cm +
marcadores autocolantesAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130135] (1).
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5117.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 1149 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130134] (1).
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5118.
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Compilaçäo dos sumários do Diário do Governo : I Série, Legislação / propr. e ed. Carlos Filipe AmoêdoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1922-1976Description: ;
22cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5921] (1).
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5119.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 438, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-130553] (1).
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5120.
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Legislação fiscal / [compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís DiasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2024Description: 1030, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138430] (1).
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