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4481.
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Código dos valores mobiliários : anotado e comentado / André Alfar RodriguesPublication: Lisbo : AAFDL Editora, 2021Description: 889 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149691] (1).
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 472 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149810] (1).
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4483.
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Código Civil e diplomas complementaresPublication: Lisboa : Quid Juris, 2023Description: 718 p. ;
24 cmAvailability:
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 923, [1] p. ;
21 cmAvailability:
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Código de processo civil e legislação complementar / Márcia Passos... [et al.]Publication: Porto : Vida Económica, imp. 2023Description: 889, [4] p. ;
21 cmAvailability:
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Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 2/2023, de 16 de janeiroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2023Description: 656 p. ;
24 cmAvailability: Checked out (1).
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4487.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 338, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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4488.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada / Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 404 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149835] (1).
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4489.
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Código penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) / [nota prévia Cecília Santos]Publication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1027 p. ;
23 cmAvailability:
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4490.
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Código dos valores mobiliáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149941] (1).
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Código de processo do trabalho, anotado e comentado : os processos laborais na prática judiciária / José Joaquim F. Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Almedina,, 2020Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149954] (1).
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4492.
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei n.º 178-86, de 3 de julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149998] (1).
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Fomento da habitação económica : Lei nº 2092, de Abril de 1958 : : regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da lei sobre a cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo no fomento da habitação económicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 46 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//9] (4).
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Regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino : anotado e comentado / Hugo Luz dos Santos, José Miguel FigueiredoPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 392 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149949] (1).
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Fomento e reorganização industrial : lei nº 2005, de 14 de Março de 1945, com alteração do Decreto nº 43.053 de 7 de Julho de 1960 e base IV da Lei nº2052 de 11 de Março de 1952Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 14 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//4] (1).
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Código penal e código do processo penal angolano / coord. Victor Fortunato, Paulo Moreno & AssociadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021Description: 465 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150037] (1).
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4497.
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Código dos regimes contributivos e legislação complementar / Alcides MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 414 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150091] (1).
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4498.
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Recuperação de empresas : regimes legais anotados / Susana Amaral RamosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150161] (1).
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; com a colaboração de António Júdice Moreira ... [et al.].Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 447 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150166] (1).
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As medidas especiais de contratação públicas anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150263] (1).
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