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1841.
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Regulamento das custas processuais / anot. e comentado [por] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76320] (1).
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1842.
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Leis sobre ambiente, inspecções e veículos / [compil.] Júlio Serras ; colab. Elsa Tavares, José Abel BarretoPublication: [Lisboa] : Júlio Serras - Edições, 2001, 2001Description: 299 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76421] (1).
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1843.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1177 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69368] (1).
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1844.
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei no 446-85, de 25 de Outubro / [anot. ] Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 672 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76376] (1).
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1845.
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Código das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores : anotados e comentados / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 581 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76377] (1).
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1846.
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / [por] António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 190 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76378] (1).
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1847.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 161 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76381] (1).
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1848.
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) / [compil.] Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 838 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76379] (1).
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1849.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT Regime geral das infracções tributárias - RGITLei geral tributária - LGTRegime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 733 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76382] (1).
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1850.
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado / [por.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1665, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-76384] (1).
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1851.
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Código dos contratos públicos / [org.] BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 751 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-76385] (1).
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1852.
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Código do registo civil / org. BDJUR - Base de dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 350 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76387] (1).
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1853.
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Código de processo do trabalho / org. BDJUR - Base de dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 359 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76388] (1).
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1854.
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Direito de menores / org. BDJUR - Base de dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 583 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76389] (1).
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1855.
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Caderno de legislação II / Isabel Celeste FonsecaPublication: Porto : Almeida & Leitão, D. L. 2011Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76739] (1).
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1856.
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Código contributivo : anotado e comentado / Cristina Kellem S. C. FernandesPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 230, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75556] (1).
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1857.
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Paula MarçaloPublication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 832 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77005] (1).
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1858.
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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / [compil.] Isabel Viseu, Vasco HilárioPublication: Lisboa ; • Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76999] (1).
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1859.
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Reabilitação urbana : o actual regime jurídico anotado e comentado : decreto-lei no 307-2009, 23 de Outubro : legislação complementar, subsidiária e jurisprudência / António Manuel Góis Nóbrega ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Marilini J. C. Nóbrega ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2011, Loulé : Gráfica ComercialDescription: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77035] (2).
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1860.
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 768 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69471] (1).
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